Efeitos da política educacional de Pernambuco no trabalho docente: as contradições advindas de processos de regulação e responsabilização

CAPESO presente estudo adotou como tema a política educacional e sua relação com elementos de regulação e responsabilização. Tomando como campo de estudo a política desenvolvida no estado de Pernambuco, teve como objetivo compreender os efeitos objetivos e subjetivos da política educacional de Pernambuco sobre o trabalho docente. A pesquisa se ampara na perspectiva de Estado regulador/avaliador de acordo com Boyer (1990; 2009); Afonso (1999; 2005) entendido como principal regulador e atua nas políticas públicas de educação por meio das avaliações e controle dos resultados. O estudo utilizou enquanto método a dialética materialista. Tomou as categorias: Totalidade a partir de Lukács, (1967); categoria Regulação a partir de Boyer (1990; 2009), Barroso (2005) e Azevedo e Gomes (2009) e Trabalho Docente a partir de Marx (1983), Saviani (1991), Dal Russo (2008), Apple (1995), Bossi (2007), Grochoka (2016) e Jáen (1991) fundamentais para a reconstituição do todo. O campo empírico da pesquisa foram as Escolas de Referência em Ensino Médio (EREM). Na seleção dos instrumentos de pesquisa, dos materiais, das técnicas para coleta, na organização e sistematização de informações necessárias à construção das respostas, foram utilizados questionários e entrevistas. Os resultados revelaram que os efeitos objetivos e subjetivos se engendram na relação entre os elementos da política e o processo de trabalho docente (PTD). Nessa relação, das subcategorias a priori elaboradas de acordo com o referencial teórico são resignificados pelos sujeitos em precarização-falta de condições de trabalho; valorização-desvalorização; proletarização-burocratização e falta de autonomia e intensificação-exaustão. Dentre os efeitos objetivos destacam-se doenças por trabalhar em condições precarizadas e intensificadas, perda de autonomia, proletarização técnica e ideológica da função docente, desvalorização docente no cumprimento das leis de piso, com uma gratificação que impede gozar direitos como licenças, médica ou prêmio sob pena de perde-la e formação continuada com foco em apenas Português e Matemática, superexploração do trabalho, com foco na elevação do IDEPE, foco no alcance de meta e subjetivos destacam-se insegurança, baixa autoestima que se expressam em exaustão, estresse, depressão. Entretanto, a dedicação exclusiva possibilitou o desenvolvimento dos laços afetivos com os alunos fazendo com que os docentes intervissem com o sentido teleológico de seu trabalho. A pesquisa conclui, a partir de Marx (1983), que o ser humano não é determinado apenas em seu caráter objetivo, mas em seu processo de autodeterminação. E é nesse processo de autoconstrução que se criam novas formas de objetivação, que possibilitam, por sua vez, novas formas de subjetivação. Nesse foco, é que apesar da superexploração observada no trabalho docente, há evidências que docentes e gestores conseguem elevar o nível dos indicadores de Pernambuco, realizando a contra regulação.This study's theme is the educational policy and its relationship with elements of regulation and accountability. The research's line of work is the policy developed in the state of Pernambuco, in order to understand the objective and subjective effects of the educational policy of Pernambuco on the teaching work. The research is based on the perspective of the regulatory state / evaluator according to Boyer (1990; 2009); Afonso (1999; 2005) understood as the main regulator and acts in the public policies of education through the evaluations and control of the results. The study used as a method the materialistic dialectic. It took the categories: Tcotality from Lukács, (1967); (2005), and regulation Boyer (1990);2009, Barroso (2005) and Azevedo and Gomes (2009) and Teaching Work from Marx (1983), Saviani (1991), Dal Russo (2008), Apple (1995) Bossi (2007), Grochoka (2016) and Jáen (1991) are fundamental for the reconstitution of the whole. The empirical field of research was the Reference High School (EREM). In the selection of research instruments, materials, techniques for collection, in the organization and systematization of information necessary to construct the answers, questionnaires and interviews were used. The results revealed that the objective and subjective effects are engendered in the relation between the elements of the policy and the process of teaching work (PTD). In this relation, the subcategories a priori elaborated according to the theoretical referential are reframed by the subjects precariousness-lack of working conditions; valuation-devaluation; proletarianization-bureaucratization and lack of autonomy and intensification-exhaustion. Among the objective effects are diseases for working in precarious and intensified conditions, loss of autonomy, technical and ideological proletarianization of the teaching function, teacher devaluation in compliance with the floor laws, with a gratuity that prevents the enjoyment of rights such as licenses, medical or prize under pain of losing it and continuing training focused on Portuguese and mathematics alone, overexploitation of work, focused on raising IDEPE, focus on goal achievement and subjective stand out insecurity, low self-esteem that are expressed in exhaustion, stress, depression. The research concludes from Marx (1983) that the human being is determined not only in his objective character, but in his process of self-determination. And it is in this process of self-construction that new forms of objectification are created, which in turn enable new forms of subjectivation. In this focus, is that despite the overexploitation observed in the teaching work, there is evidence that teachers and managers can raise the level of the indicators of Pernambuco, performing the counter regulation