Dano existencial: para além do dano moral

Partindo da reflexão acerca do sistema de reparação dos danos causados à pessoa, a presente Tese demonstra que, além da lesão aos direitos da personalidade, representados pelo dano moral, há outros direitos fundamentais, a exemplo da privacidade, que, se gravemente violados, podem comprometer de forma profunda e permanente o projeto de vida em suas relações sociais desenvolvidas anteriormente pela pessoa que sofreu o dano, rendendo-lhe uma alteração, cerceamento ou impedimento de suas atividades hedônicas, capazes de modificar o seu relacionar-se com o mundo, denominado de dano existencial. A presente Tese serve a indicar que, ao lado do dano moral e como subcategoria dos danos não patrimoniais, há o dano existencial, que merece ser acolhido, reconhecido e aplicado pelo nosso ordenamento jurídico. Da análise dos aportes teóricos, das características e dos elementos constitutivos do dano existencial, pôde-se verificar que esse dano não se confunde com o de natureza moral. O dano estético não foi considerado na hipótese, por não ser visto como modalidade autônoma de dano. O objetivo principal é partir de argumentos, de parâmetros e de circunstâncias em que o dano existencial é possível e é concretamente aplicável na Itália, para fundamentar a essência de sua construção jurídica nacional. Por isso, foram apresentadas e revistas as três das mais importantes decisões das Sessões Unidas da Corte de Cassação Italiana e as três mais emblemáticas Sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que tratam direta e indiretamente do tema, para indicar a aplicação do dano existencial pelo ordenamento jurídico pátrio, ainda que de forma implícita. Foi utilizado o método indutivo, pois, muito mais que um comparativo jurisprudencial e doutrinário, leva-se à possibilidade específica (concebida externamente), de que o dano existencial pode e já vem sendo utilizado pelo nosso ordenamento jurídico interno. As demonstrações quanto à sua aplicação deram-se tanto pelo uso subsidiário de raciocínios lógico dedutivos, produzidos pela dogmática (referencial teórico estudado), quanto pela observância da legitimidade das decisões coletadas ao longo Tese. A confirmação da hipótese resultou: i) da comparação dos artigos das Constituições e dos artigos dos Códigos Civis (Italianos e Brasileiros); e b) do resultado das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que aplica o dano ao projeto de vida, nas mesmas circunstâncias em que o dano existencial é aplicado pelos italianos. Da análise de alguns julgados proferidos por Tribunais de primeira instância a aplicação do dano existencial foi corroborada pelo fato do Superior Tribunal de Justiça, ainda que sem referência nominal ao dano existencial, aplicar o dano ao projeto de vida em suas decisões (como nas pensões vitalícias). Por fim, da interpretação sistemática do Código Civil brasileiro foi encontrada a fundamentação legal adequada ao reconhecimento e aplicação expressa do dano existencial pelo Brasil, ratificando a hipótese e comprovando a Tese.Getting start from the actual personal’s repairing damages system reflection, this Thesis demonstrates that beyond the damages that could be caused to a personality’s right, reflected trough the moral damage, there are other fundamental rights that once severely violated, as the privacy’s right that once violated could cause a deeply and damage in someone life’s project, in someone social relations that were been developed by the person who suffers the damage, that might be able to change, retrench or imped his hedonics activities and that might be able to modify his own relation with the things and persons that interacts with or around him, nominated as an existential damage. This Thesis serves to indicate that besides the moral damage, and as a subcategory of the non-patrimonial damage, there is the existential damage that should not be confounded but might be recognized, and applied by our juridical ordainment. From the analysis of the theoretical contributions of his constitutional elements and based on its singularity, the existential damage necessarily serves to be applied by the juridical community. That’s why our concern about the analysis of its precipitous arguments to conduces its comprehension within its essence, its recognition e and its juridical construction. Therefore, three of the most important decisions of the United Nations of the Italian Court of Cassation and the three most emblematic Sentences of the Inter-American Court of Human Rights, that directly and indirectly dealed with the subject, were presented and reviewed, to indicate the application of existential damage by Legal order, although implicitly. The inductive method was used because, much more than a comparative jurisprudential and doctrinal, we leaded with the specific possibility (externally conceived), that existential damage can and has been used by our internal legal system. The demonstrations regarding its application were due both to the subsidiary use of deductive logical reasoning produced by the dogmatic (theoretical referential studied), and by the observance of the legitimacy of the decisions collected throughout Thesis. The confirmation of the hypothesis resulted from: i) a comparison of the articles of the Constitutions and the articles of the Civil Codes (Italian and Brazilian); and b) the outcome of the decisions of the Inter-American Court of Human Rights, which applies the damage to the life project, in the same circumstances in which the existential damage is applied by the Italians. From the analysis of some judgments by our first instances Courts, the existential damage the application was corroborated by the fact that the Superior Court of Justice, although without a nominal reference to existential damage, applies the damage to the life project in its decisions (as in annuity pensions). Finally, from the systematic interpretation of the Brazilian Civil Code was found the adequate legal basis to the recognition and express the application of existential damage by Brazil, ratifying the hypothesis and proving the Thesis