Política anti-HIV, novas diretrizes e SUS

CAPESnecessárias para reprodução do capital e manter sobre controle as classes subalternas. Diante dessa realidade, a Política Nacional de DST/Aida brasileira vem apresentando particularidades que fogem, muitas vezes, aos princípios e diretrizes estabelecidos pelo Sistema Único de Saúde e reduzindo suas ações para o âmbito do tratamento da Aids. É nessa seara, que a indústria farmacêutica juntamente com o complexo industrial da saúde vem se fortalecendo, retirando de cena as ações de prevenção pautadas nos direitos humanos e na equidade que marcaram a história de combate ao HIV/Aids e a Política Nacional de DST/Aids, criada em 1999, e que é referência mundial no enfrentamento da epidemia de Aids. Com isso em mente o objetivo dessa dissertação é analisar as tendências que as novas estratégias de combate ao HIV/Aids adotadas pelo Estado, pautadas na Prevenção Combinada, trazem para a Política anti-HIV brasileira. Para tanto utilizou-se da análise de documentos oficiais, dentre eles: Boletim Epidemiológico, Relatórios da Resposta Brasileira da UNGASS, Meta 90-90-90 e as novas diretrizes de tratamento adotadas pelo Brasil. Além disso, foi realizado levantamento bibliográfico de autores que abordassem essa temática e que discutissem o Tratamento como Prevenção e os novos acordos internacionais de enfrentamento da epidemia de Aids. Os resultados indicam que a Prevenção Combinada se tornou uma peça chave nas ações de prevenção ao HIV/Aids, isto porque a mesma tenta articular um conjunto de ações em saúde que atendam de forma integral à população soropositiva. Todavia, mediante os cortes na saúde e a entrega do Fundo Público ao capital financeiro essa proposta vem sendo reduzida ao âmbito do Tratamento como Prevenção, cuja metodologia acaba por reduzir o indivíduo a sua condição sorologia ao mesmo tempo que entrega a responsabilidade do combate à epidemia de Aids aos sujeitos, direcionando para o privado um problema de saúde pública. Sendo assim, nota-se que esta estratégia assumida pelo Ministério da Saúde, via Departamento de DST/Aids, reponde a uma lógica político-econômica determinada, cujos direcionamentos conseguem inserir na Política de Saúde, e nela na Política Nacional de DST/Aids, formas diferenciadas de supervalorização do capital. É em meio a nessa inversão perigosa que os pacientes perdem seus direitos sociais enquanto indústria farmacêutica juntamente com o complexo industrial da saúde fortalece sua atuação, pondo em risco as conquistas já alcançadas pelo Movimento Aids brasileiro.In today's capitalist phase, marked by financialization and interest, the deregulation of capital and the unification of the world market despite the heterogeneity and inequality of the economies allow us to glimpse the role of the State in this process and its impact on social policies. This is because the State plays a key role in sustaining social relations of production. In this sense, the divorce between State and Civil Society is evident, placing the State in an autonomous sphere and that acts to assure the necessary conditions for reproduction of capital and to keep under control the subaltern classes. Given this reality, the Brazilian HIV/AIDS National Policy has been presenting particularities that often evade the principles and guidelines established by the Unified Health System and reducing its actions to the scope of AIDS treatment. It is in this area that the pharmaceutical industry together with the health industrial complex has been strengthened, removing from the scene the prevention actions based on human rights and equity that marked the history of combating HIV/AIDS and the National STD/AIDS, created in 1999, and which is a world reference in facing the AIDS epidemic. With this in mind, the objective of this dissertation is to analyze the trends that the new HIV/AIDS strategies adopted by the State, based on Combined Prevention, bring to the Brazilian HIV policy. For this purpose, the analysis of official documents was used, among them: Epidemiological Bulletin, Reports of the Brazilian Response of the UNGASS, Target 90-90-90 and the new treatment guidelines adopted by Brazil. In addition, a bibliographical survey was carried out by authors that addressed this issue and discussed the Treatment as Prevention and the new international agreements to confront the AIDS epidemic. The results indicate that Combined Prevention has become a key part of HIV/AIDS prevention actions, because it tries to articulate a set of health actions that fully serve the seropositive population. However, through cuts in health and the delivery of the Public Fund to financial capital, this proposal has been reduced to the scope of Treatment as Prevention, whose methodology ends up reducing the individual to his/her serology status while also giving responsibility for combating the epidemic Of AIDS to the subjects, directing the private to a public health problem. it is noteworthy that this strategy assumed by the Ministry of Health, through the Department of STD/AIDS, responds to a specific political-economic logic, whose directions can insert in Health Policy, and in it in the National STD/AIDS Policy, Different forms of overvaluation of capital. It is in the midst of this dangerous inversion that patients lose their social rights as a pharmaceutical industry together with the industrial health complex, strengthening their performance, putting at risk the achievements already achieved by the Brazilian AIDS Movement