O bebê salvador e a sua proteção como sujeito de Direito Intergeracional

O tempo atual é marcado pela preocupação do homem com a vida e a saúde, de modo a evitar o sofrimento, buscando melhor qualidade de vida e longevidade. Diante dos avanços médico-científicos e da disseminação das técnicas de reprodução humana assistida, que permitiram a manipulação da vida humana em laboratório, em proporções nunca antes imaginadas, emerge a necessidade de serem discutidos o próprio conceito de vida humana e os limites ético-jurídicos à utilização das novas tecnologias aplicadas à medicina. Não se pode, inviabilizar as pesquisas, em face da liberdade de investigação científica, tendo como principal limitador o princípio da dignidade humana. De início, apresenta-se o cenário jurídico da pessoa e da personalidade jurídica e a análise da proteção dispensada à vida humana pelo ordenamento jurídico pátrio. A partir da análise do caso do “bebê salvador”, discutem-se os dilemas éticos da técnica que visa ao nascimento de um novo ser para servir como tratamento/cura de uma criança doente, frequentemente entre irmãos, através da realização do diagnóstico pré-implantacional e seleção embrionária, hábil a garantir a compatibilidade HLA entre os envolvidos. O direito à procriação, pela via artificial, é uma das dimensões do direito ao planejamento familiar que garante a liberdade reprodutiva, que deve ser exercida, no entanto, em consonância com os princípios da parentalidade responsável e da solidariedade familiar, os quais servem como justificativa para permitir ou limitar o nascimento do bebê salvador, a partir do alcance que se dá a cada um. No mesmo sentido, a preocupação com a configuração de uma oportunidade para o nascimento de designer babies e o perigo de eugenia tornam necessária a distinção entre o que é considerado tratamento e o que é melhoramento. Reconhece-se que o caso do bebê salvador requer a ponderação do melhor interesse da criança enferma em face daquela que poderá nascer para salvá-la, que representa as futuras gerações. O “bebê salvador’” enquanto futura geração e sujeito de direito intergeracional goza de proteção jurídica contra a sua instrumentalização.The present time is marked by man's concern with life and health, so as to avoid suffering, seeking a better quality of life and longevity. The medical-scientific advances and the dissemination of assisted human reproduction techniques, which have allowed the manipulation of human life in a laboratory in unprecedented proportions, gave rise to the need to discuss the very concept of human life and the ethical-legal limits to the use of new technologies applied to medicine, without, however, making research impossible, as well as the principle of freedom in scientific research, which must respect the principle of human dignity. At the outset, it presents the juridical scene of the person and the legal personality and the analysis of the protection given to human life by the juridical system. The ethical dilemmas of the technique that aims at the birth of a new being to serve as a treatment/cure of a sick child, often between siblings, through the pre-implantation diagnosis and embryo selection, able to guarantee HLA compatibility among those involved are discussed. The right to artificial procreation is one of the dimensions of the right to family planning that guarantees reproductive freedom, which must be performed, however, in accordance with the principles of responsible parenthood and family solidarity, which serve as justification to allow or limit the birth of the “saviour sibling”, from the reach that is given to each one. In the same sense, the concern with the configuration of an opportunity for the birth of designer babies and the danger of eugenics make necessary the distinction between what is considered treatment and what is enhancement. It is recognized that the case of the “saviour sibling” requires take in consideration the best interest of the sick child in the face of that which could be born to save it, who represents the future generations. The saviour sibling, as a future generation and subject of intergenerational rights, deserves legal protection against its instrumentalization