(Des)controle civil sobre os militares no Brasil : um estudo comparado (1945-1964/1985-2009)

Um dos problemas que as autoridades civis eleitas possuem em relação ao regime autoritário que lhe antecedeu é reduzir as prerrogativas militares, o poder e a autonomia das Forças Armadas face ao poder político. No Brasil, desde a proclamação da República os militares se colocam como guardiães da pátria. As diversas intervenções realizadas pelas Forças Armadas na esfera política indicam que os militares se constituem em importantes atores do cenário político brasileiro. Nas duas experiências de democracias eleitorais nos períodos históricos correspondentes à Quarta República (1945-1964) e à Nova República, que teve início em 1985 até os dias atuais, os militares detiveram prerrogativas, reservas de domínio e autonomia incompatíveis com uma democracia liberal. No período imediatamente ulterior à Segunda Grande Guerra, e ao sabor dos ventos da segunda onda de democratização, o Brasil superou o regime autoritário do Estado Novo e instaurou uma democracia eleitoral. Com uma nova constituição promulgada em 1946 as instituições eleitorais funcionavam razoavelmente, porém, as relações civis-militares eram problemáticas. A ausência de controle civil democrático sobre as Forças Armadas manteve o padrão moderador destas relações e os militares conservaram um alto grau de prerrogativas e de contestações. Este ambiente de grande autonomia dos militares em relação às autoridades civis e de não consolidação das instituições democráticas redundou na quebra da institucionalidade vigente e no advento de um regime militar que durou 20 anos. Sob os auspícios da terceira onda de democratização, que tem seu início com a Revolução dos Cravos e o processo de redemocratização português em 1974, o regime militar brasileiro dá início ao processo de distensão política que culmina em 1984 com a eleição indireta de um civil para Presidência da República. Surge, assim, em 1985, a Nova República. Analogamente à experiência democrática anterior e com a Constituição de 1988 as instituições da democracia eleitoral funcionaram satisfatoriamente. No entanto, mais uma vez as altas prerrogativas e reservas de domínio dos militares estavam formalmente asseguradas. Sem controle civil estabelecido sobre as Forças Armadas, com um padrão de relações civis-militares que não se enquadra em nenhum daqueles compatíveis com uma democracia liberal e sem as autoridades civis enfrentarem este problema que permeia todo o período republicano, a democracia eleitoral brasileira permanece sem consolidar-se como uma democracia constitucional. Seria mais apropriado defini-la como uma semidemocraci