Como a gente faz para colocar juízo nessa cabeça?: Paradoxo de moralidades nos julgamentos de adolescentes

Autora: COSTA, Mônica Maria Gusmão, também é conhecida em citações bibliográficas por: GUSMÃO COSTA, Mônica Maria. Orientadora: PAIVA E SOUZA, Vânia Rocha Fialho de, também é conhecida em citações bibliográficas por: FIALHO, Vânia.CAPESNeste trabalho foram pesquisadas as audiências de apresentação e “instrução e julgamento” os Juizados da Infância e da Juventude em Recife, com as técnicas de observação discreta e participante, de entrevistas e de análise de documentos processuais. O objetivo deste trabalho é realizar uma leitura antropológica dos julgamentos de adolescentes, discutindo a moral e a ética no sentido de que é a partir desses dois elementos que é definido, inclusive, quem está sendo julgado. A palavra ‘julgamento’ é usada em sentido amplo, observando que nos aspectos técnicos jurídicos estão contidos outros aspectos como: se os adolescentes são considerados portadores de valores incompatíveis com o que o direito considera ‘certo’ para o convívio social. Esses aspectos extrajurídicos fomentam a definição da família do adolescente como estruturada ou desestruturada, compreendendo ‘estrutura’ como comportamento e não forma, determinando, a partir daí, a medida socioeducativa (MSE) em meio aberto ou fechado. Carente da situação hipotética advinda da norma legal, o juiz recorre à moralidade para decidir sobre a MSE mais adequada a cada adolescente: decisão (moral) que se transforma em sentença (legal). A norma privilegiada no julgamento é a norma moral individualizada, a qual varia, por um lado, pela crença religiosa e as convicções de cada julgador e é recorrente, por outro lado, pela socialização do julgador na instituição judiciária. Em paradoxo, essas moralidades colocam o julgador como preservador da ordem social, ao mesmo tempo em que o remete à condição de ofensor à moral no que diz respeito a questões de vida e morte do adolescente, quando este é enviado para um sistema de cárcere corrupto e violento. Muitas vezes, ciente desse choque de moralidades na tomada de decisão que condenará o adolescente, o juiz desabafa: “como a gente faz para colocar juízo nessa cabeça?”In this work pre-trial proceedings and audiences of “Instruction and Judgement” in the Children´s & Juvenile courts in Recife (Brazil) were investigated by means of unobtrusive and participation observation, interviews, and the analysis of process records. The object of this thesis is to carry out an anthropological study of how adolescents are judged, discussing moral and ethics as the two elements which define who is being judged. The word ‘judgement’ is used in a wider sense noting that the legal technical aspects imply others like: if adolescents are considered to have values incompatible with what law considers ‘right’ for social life. These extra legal aspects promote the formulation of the adolescent’s family as ‘structured’ or ‘unstructured’, understanding ‘structure’ as ‘behaviour’, and not as form, determining, from that moment on, the social-educational measure (MSE) in an open or closed environment. Without a hypothetical situation resulting from legal standards, the judge makes use of morality to decide the most appropriate MSE for each individual adolescent: a (moral) decision transformed into (legal) sentence. The preferred standard for judgement is the individualized moral norm, which varies, on the one hand, according to religious beliefs and convictions of every judge, and, on the other hand, refers to the judge’s socialization in the judicial institution. Paradoxically, these moralities put the judge into the role of defender of social order, at the same time referring back to the moral condition of the offender regarding matters of life and death of the adolescent when the judge sends him to a corrupt and violent jail system. Being aware of morality clashes in decision-making about convicting the adolescent, the judge often vents: “How can we get judgement [good sense] into that head?