Empreendedorismo e formalização do trabalho: o Programa Microempreendedor Individual no arranjo produtivo local de confecções do Agreste de Pernambuco

CNPqO presente trabalho centra-se na dinâmica do Arranjo Produtivo Local de Confecções do Agreste - PE, mais conhecido como “Polo de Confecções do Agreste”, especificamente nos três principais municípios que o constituem (Caruaru, Toritama e Santa Cruz do Capibaribe). Este arranjo produtivo ganha destaque, na última década, pelo seu dinamismo econômico e os contrastes com uma realidade produtiva marcada pela superexploração do trabalho. A partir dos anos 2000, a dinâmica produtiva precária e informal do APL vem sendo ressignificada através da ideologia empreendedora. Nota-se, a partir de então, amplos investimentos do Sistema S, Estado e empresariado, em construir, nesta região, uma “cultura empreendedora” que se apresenta como a solução diante da ausência de outras alternativas de trabalho para além da produção e comercialização de confecções. O discurso de tais agentes públicos e privados afirma que a formalização dos trabalhadores do APL enquanto Microempreendedores Individuais resulta no acesso a melhores condições de vida e trabalho e maiores chances de ampliar seus pequenos negócios, alterando, dessa forma, a reprodução da informalidade no Polo. A partir de 2010, com a implantação do Programa Microempreendedor Individual no APL de Confecções, tal discurso adquire materialidade nesta região, uma vez que o programa conjuga o reconhecimento do trabalhador enquanto empreendedor e o regulariza como empreendedor formalizado, o “retirando” da informalidade. Diante disso, este trabalho tem como objetivo analisar, criticamente, os processos de formalização do trabalho realizados através das adesões dos trabalhadores do APL ao Programa Microempreendedor Individual, no sentido de identificar em que medida tais formalizações têm rompido com o trabalho informal nestes municípios, e o que mudou nas condições de vida e trabalho dos MEIs após a inserção no programa. Analisa, para isso, o empreendedorismo enquanto uma das principais expressões contemporâneas da informalidade; resgata o debate teórico-conceitual clássico do empreendedorismo, a partir de Schumpeter, realizando a crítica marxista aos fundamentos do empreendedorismo, e, problematiza a relação entre empreendedorismo e informalidade na experiência do APL de Confecções do Agreste de Pernambuco. Busca discutir a possível diferença entre a regularização das relações de trabalho — a “formalização”— e a superação da informalidade em suas múltiplas dimensões. Também procura desmontar as teses que explicam a reprodução da informalidade no APL pela baixa adesão ao programa, como um problema “cultural” desta região. A pesquisa identifica que o PMEI concretiza a difusão do empreendedorismo no APL em questão, apresentando-se como a solução para o enfrentamento ao desemprego e à informalidade, mas, na realidade, promove uma determinada modalidade de proteção social que se revela como mínima e precária, orientada segundo a lógica do mercado, cujo sentido corresponde à redução substantiva dos direitos trabalhistas destes trabalhadores-empreendedores.The present paper focuses on the dynamics of the Local Productive Arrangement of clothing manufacture of the Agreste (PE), better known as the "Agreste Clothing Center", specifically in the three main cities, which together, make this Center (Caruaru, Toritama and Santa Cruz do Capibaribe).This productive arrangement attains prominence in the last decade for its economic dynamism and the contrasts with a productive reality marked by the superexploration of the workers who are in the “facções” and manufacturing of the area. Since the 2000s, the poor and informal dynamics of production of the LPA has been set with a new meaning through the entrepreneurial ideology. Since then, there has been large investments by the S System, the State and the entrepreneurs to build, in this region, an "entrepreneurial culture", which presents itself as the solution in face of the absence of other alternatives of work, which go beyond the production and sale of clothing. The argument of such public and private agents affirms that the formalization of LPA workers as individual microentrepreneurs results in the access to better living and working conditions and greater chances of expanding their small businesses, thus modifying the reproduction of the informality in the Centrer. From 2010, with the implementation of the Individual Microentrepreneur Program in the LPA of Clothing manufcturing, this argument materializes in this region, since the program combines the recognition of the worker as an entrepreneur and regularizes them as formalized entrepreneur, "withdrawing" them from informality. Therefore, this study aims to critically analyze the processes of formalization of work performed through the admissions of the LPA workers to the Individual Microentrepreneur Program, in order to identify to what extent these formalizations have broken with the informal work in these municipalities, and what has changed in the living and working conditions of the IMEs after their insertion into the program. For this, it analyzes the entrepreneurship as one of the main contemporary expressions of the informality; it rescues the classic theoretical-conceptual debate of entrepreneurship, from Schumpeter, making the Marxist critique of the foundations of entrepreneurship, and, it questions the relation between entrepreneurship and informality in the experience of the LPA of the Clothing manufacturing of the Agreste of Pernambuco. It seeks to discuss the possible difference between the regularization of labor relations - the "formalization" - and the overcoming of the informality in its multiple dimensions. It also seeks to dismantle the thesis which explains the reproduction of the informality in the LPA by the low admission to the program, as a "cultural" problem of this region. The research identifies that the IMEP materializes the spread of the entrepreneurship in the LPA in question, presenting itself as the solution to face unemployment and informality, however, in fact, it promotes a specific modality of social protection which is perceived as minimal and precarious, guided according to the logic of the market, whose meaning corresponds to the substantial reduction of the labor rights of these workers-entrepreneurs