A dimensão social da AIDS: avanços e retrocessos da política de enfrentamento na particularidade de Pernambuco

O pressuposto de que saúde é muito mais que ausência de doença e envolve as determinações sociais da saúde indica que enfrentar uma epidemia exige respostas para além da medicinacurativa ou modelo biomédico. No caso da aids, a resposta brasileira à epidemia tem se materializado desde os anos 1980 e aponta para uma articulação entre Estado e sociedade na construção de um conjunto de ações que tem o objetivo de reduzir a disseminação da doença e garantir tratamento no âmbito do Sistema Único de Saúde. Em que consistem as ações para o enfrentamento da aids? Que necessidades vêm atendendo? Fortalece a efetivação do tratamento? Quais as tendências dessas ações: voltadas para a medicina curativa ou contemplam as determinações sociais da saúde? Essas indagações norteiam o objetivo desta tese, que é analisar o enfrentamento da aidse suas interfaces com as determinações sociais da saúde, na particularidade do estado de Pernambuco. O enfrentamento da epidemia em Pernambuco segue as diretrizes da Política Nacional de Enfrentamento da aids fomentadas pelo Ministério da Saúde em parcerias com secretariais estaduais e municipais, bem como com a sociedade civil organizada. Situa-se o objeto de estudo no contexto das determinações das políticas sociais, em particular a política de saúde. Como recursos metodológicos para o alcance dos objetivos propostos, o estudo foi norteado por uma abordagem que articulou as pesquisas quantitativa e qualitativa,com utilização de dados do Censo Demográfico de 2010, dados sobre aids do Datasus, livro de registro de atendimentos do serviço social no ambulatório do Hospital Correia Picanço, ficha social do internamento do HCP, levantamento dos serviços de saúde implementados em Pernambuco para enfrentamento da aids e análise documental da Política de Enfrentamento da epidemia e de quatro relatórios sobre a resposta brasileira à aids. Os resultados indicam que o enfrentamento da aidstem ênfase na saúde curativa, mas também possui interfaces com as determinações sociais, mas essas interfaces não são institucionalizadas ou pensadas no contexto oficial de resposta à epidemia, e sim construídas a partir da práxis cotidiana na luta pela garantia dos direitos sociais, e têm como atores as organizações da sociedade civil, as pessoas vivendo com aids (reunidas em organizações, redes, fóruns) ou mesmo individualmente quando lutam para acesso aos direitos sociais e os profissionais que trabalham junto aos pacientes e buscam identificar na rede a possibilidade de acesso, bem como orientam e esclarecem sobre os direitos sociais. Nesse sentido, essas interfaces são possibilidades de acesso à proteção social e está vinculada ao estado avançado da doença, operacionalizando assim uma focalização. Já do ponto de vista da saúde curativa se vem garantido o acesso universal as medicações e serviços de referências. Sendo assim, enquanto se avança nodireito universal ao atendimento médico e medicamentoso permitindo o acesso ao setor saúde, se retrocede na garantia plena da proteção social, focalizando-se as ações voltadas as determinações sociais da saúde