Se a morte é um descanso, quero viver cansado: análise do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM)

Esta dissertação tem como objetivo analisar os fundamentos ideopolíticos da proteção, que perpassam o PPCAAM. O estudo abrange a discussão sobre a constituição, o reconhecimento e a afirmação dos direitos humanos de crianças, adolescentes e jovens no Brasil, a partir das particularidades do sistema protetivo e da materialização da proteção integral na contemporaneidade. Analisa os principais avanços que garantiram formalmente a esses sujeitos a proteção integral, preconizada constitucionalmente. Reflete ainda sobre a violência letal como expressão máxima de desproteção e da violação de direitos humanos desses sujeitos. Trata-se de um estudo analítico-explicativo, de natureza qualitativa e de caráter documental. Para sua realização, utilizamos como técnica de coleta de dados a análise documental. As fontes de pesquisa consistiram em publicações e legislações relativas ao PPCAAM, as quais cobrem um período significativo de execução desse programa (dez anos, compreendidos entre os anos de 2005 a 2014). Os dados levantados foram submetidos à análise de conteúdo. A partir das análises empreendidas, foi possível identificar tensões e contradições na proteção ofertada pelo PPCAAM no contexto de uma sociedade capitalista, em que a violência não é evidenciada como substrato de relações desiguais. Os resultados estão ancorados em dois eixos de análise: Direitos de Crianças, Adolescentes e Jovens e Políticas Públicas. Os eixos indicados nos levaram à identificação de contradições entre o princípio protetivo declarado pelo PPCAAM e o que se efetiva como estratégia de proteção dirigida aos sujeitos que esse programa visa proteger. Esses eixos analíticos sugeriram que a proteção oferecida pelo programa parece se esgotar em um conteúdo mínimo, ou seja, na simples existência material das pessoas, limitando-se apenas a situações emergenciais e ao oferecimento de respostas ínfimas, imediatas e meramente paliativas.This thesis aims to analyze the fundamentals ideo-political protection, which permeate the PPCAAM. The study covers the discussion on the constitution, recognition and affirmation of human rights of children, adolescents and young people in Brazil, from the particularities of the protective system and the realization of full protection nowadays. Analyzes the major advances that formally guaranteed to those subject to strict protection advocated constitutionally. Still reflects on the deadly violence as the highest expression of lack of protection and violation of human rights of these individuals. It is an analytical-explanatory study, qualitative and documentary character. For its realization we used as data collection technique document analysis. Research materials consisted of publications and legislation relating to PPCAAM, which cover a significant period of implementation of this program (ten years, ranging from the years 2005 to 2014). The data collected were subjected to content analysis. From the current analysis were identified tensions and contradictions in the protection offered by PPCAAM in the context of a capitalist society where violence is no evidence as substrate unequal relations. The results are anchored in two lines of analysis: Children's Rights, Adolescents and Youth and Public Policy. The axes indicated in led to the identification of contradictions between the protective principle stated by PPCAAM and what is effective as protection strategy directed to subjects that this program aims to protect. These analytical axes suggested that the protection offered by the program seem to run out in a minimum content, ie in simple material existence of people, limited to only emergency situations and offering tiny, immediate and merely palliative answers