Cultura de paz e justiça restaurativa: análise do uso das práticas restaurativas como circunstância atenuante inominada da pena

Diante da pertinência da discussão da questão da paz e da violência do mundo atual, é fundamental que se aborde cada vez mais a construção de uma cultura de paz no contexto da administração de conflitos, por meio da utilização de técnicas que priorizam o diálogo e valorizem o respeito aos seres humanos e às suas diferenças. Nas últimas décadas a Justiça Restaurativa tem se destacado como um modelo humanizado que visa transformar conflitos por meio da ruptura com o paradigma retributivo, sendo um mecanismo que promove democracia, participação, cidadania, dignidade e paz entre todos os envolvidos. No Brasil, ela vem se expandindo cada vez mais, com a realização de vários projetos-pilotos, introdução da Meta 8, resoluções, portarias, campanha do Conselho Nacional de Justiça em parceria com o Poder Judiciário, pesquisas científicas, cursos de formação de facilitadores etc. Diante desse reconhecimento, fruto dos resultados positivos que a Justiça Restaurativa tem obtido, o presente trabalho promoverá uma reflexão acerca da possibilidade de sua utilização como forma de atenuar a pena. Tal análise terá como fundamento uma alternativa trazida no artigo 66 do Código Penal Brasileiro, intitulada atenuante inominada, que permite ao juiz criminal atenuar a pena no caso de ocorrência de uma circunstância relevante anterior ou posterior ao crime. Para isso, será feita uma pesquisa qualitativa, exploratório-descritiva, aplicada e documental, com abordagem dos conceitos, princípios e aplicação das práticas restaurativas no Brasil, bem como das interpretações doutrinárias e jurisprudenciais dessa circunstância atenuante. Assim, através de pesquisa bibliográfica multidisciplinar e documental, serão discutidas três categorias analíticas específicas: Cultura de Paz, Justiça Restaurativa e Atenuante Inominada. Esses conceitos serão articulados criticamente para que se possa aprofundar a interpretação da legislação penal e da Justiça Restaurativa, no sentido de questionar se haveria no referido artigo uma possibilidade para expansão desse modelo alternativo de administrar e transformar conflitos e quais seriam as possíveis consequências dessa utilização.In view of the pertinence of the discussion of the peace question and violence in today's world, it is fundamental that the construction of a culture of peace in the context of conflict management is increasingly addressed through the use of techniques that prioritize dialogue and value respect for human beings and their differences. In the last decades Restorative Justice has stood out as a humanized model that aims to transform conflicts through the rupture with the retributive paradigm, being a mechanism that promotes democracy, participation, citizenship, dignity and peace among all involved. In Brazil, it has been expanding more and more, with the accomplishment of several pilot projects, introduction of Meta 8, resolutions, ordinances, campaign of the National Council of Justice in partnership with the Judiciary, scientific researches, facilitators training courses etc. Given this recognition, fruit of the positive results that the Restorative Justice has obtained, the present work will promote a reflection about the possibility of its use as a way to reduce the penalty. Such analysis will be based on an alternative brought in article 66 of the Brazilian Penal Code, titled innominating attenuation, which allows the criminal judge to reduce the penalty in case of occurrence of a relevant circumstance before or after the crime. For this, a theoretical research will be done, with an approach to the concepts, principles and application of restorative practices in Brazil, as well as the doctrinal and jurisprudential interpretations of this attenuating circumstance. Thus, through a multidisciplinary and documentary bibliographical research, three specific analytical categories will be discussed: Culture of Peace, Restorative Justice and Innominate Attenuation. These concepts will be critically articulated in order to deepen the interpretation of the criminal law and Restorative Justice, in order to question whether there would be in the article a possibility of expansion of this alternative model of administering and transforming conflicts and what would be the possible consequences of such use