A disputa pelo direito à saúde na contemporaneidade: uma análise da defesa de interesses nas Plenárias Nacionais de Conselhos de Saúde, Entidades e Movimentos Sociais e Populares

CNPqA pesquisa apresenta como objeto de estudo a defesa de interesses que se materializa nas Plenárias Nacionais de Conselhos de Saúde, Entidades e Movimentos Sociais e Populares na luta em defesa do direito à saúde, numa sociedade capitalista, marcada pela luta de classes. Busca apreender como a disputa pelo direito à saúde tem ocorrido em novos espaços de participação social e como a defesa de interesses apresenta-se num cenário marcado pelo avanço do neoliberalismo e políticas privatizantes, gerando consequências em todo um sistema e na vida dos usuários da saúde. Traz como objetivo geral analisar a defesa de interesses nas plenárias, num recorte temporal de vinte e dois anos de plenárias nacionais de saúde, de 1994 a 2016, considerando, por um lado, o desmantelamento da saúde e privatização do bem público e, por outro lado, a valorização do interesse social, na defesa de interesses pelo direito à saúde. Através dos objetivos específicos, descreve o processo de construção e consolidação do direito à Saúde no Brasil; aponta os principais mecanismos de participação e formulação da Política Pública de Saúde no Brasil; identifica as principais prioridades dos interesses nas agendas defendidas pelos usuários, nessas plenárias; e, apreende através, das diferentes conjunturas, as tendências das proposições das ações nas realizações das plenárias. A metodologia desenvolvida nessa pesquisa é documental, através da pesquisa qualitativa. Os dados coletados são oriundos de documentos dos relatórios coletados de vinte e quatro eventos realizados no período, tais como: Encontro Nacional de Conselhos de Saúde, Congresso Nacional de Saúde e Plenárias Nacionais de Conselhos de Saúde, Entidades e Movimentos Sociais e Populares. Por meio da revisão bibliográfica, foram realizados levantamentos bibliográficos, presentes em todas as etapas da investigação, contemplando as categorias centrais da pesquisa tomadas para análise a luta pelo direito à saúde as garantias para sua efetivação. A pesquisa encontrou trinta e duas ações destacadas em audiências, debates, notas de apoio, recomendações, resgates históricos, resoluções, cartas, diagnósticos, manifestos e manifestações que apresentaram as categorias da luta pelo direito à saúde e a defesa de interesses. São apresentados como principais resultados a continuidade das agendas de lutas pela efetivação do direito à saúde nas plenárias, destacados como interesses na defesa da política de saúde, em três agendas de lutas, tais como: financiamento da saúde pública, gestão da política de saúde e privatização da saúde. A análise documental foi utilizada como técnica de pesquisa e para a discussão dos resultados e interpretação, foi utilizado Bardin (1997). A pesquisa se torna relevante por levantar uma discussão quanto à luta em defesa dos direitos diante dos ataques aos direitos conquistados e materializados na Política Pública de Saúde do Sistema Universal de Saúde no Brasil a partir de 1988. Compreende-se que a defesa de interesses, para além dos Conselhos de Saúde, encontra-se presente nas Plenárias Nacionais de Conselhos de Saúde, Entidades e Movimentos Sociais e Populares, situada no bojo da sociedade capitalista. A defesa se materializa através das lutas pelo do direito à saúde universal, integral e equânime. Os resultados contribuem na compreensão das ações de lutas das plenárias, nas agendas de interesses em favor dos usuários, possibilitando uma maior capacidade de discussão e de embate na defesa dos interesses pelo direito à saúde universal.The research presents as an object of study the defense of interests that materializes in the National Plenaries of Health Councils, Entities and Social Movements and Popular in the fight in defense of the right to health, in a capitalist society, marked by the class struggle. It seeks to understand how the dispute for the right to health has occurred in new spaces of social participation and how the defense of interests presents itself in a scenario marked by the advance of neoliberalism and privatizing policies, generating consequences throughout a system and in the life of health users. Its general objective is to analyze the defense of interests in the plenary sessions, in a twenty-two-year time frame of national health plenaries, from 1994 to 2016, considering, on the one hand, the dismantling of health and privatization of the public good and, on the other side, the valorization of the social interest, in the defense of interests by the right to health. Through the specific objectives, it describes the process of construction and consolidation of the right to Health in Brazil; points out the main mechanisms for participation and formulation of the Public Health Policy in Brazil; identifies the main priorities of interests in the agendas advocated by users in these plenaries; and, through different conjunctures, apprehends the tendencies of the propositions of actions in the accomplishments of the plenary sessions. The methodology developed in this research is documentary, through qualitative research. The collected data come from documents of the reports collected from twenty-four events held during the period, such as: National Meeting of Health Councils, National Health Congress and National Plenaries of Health Councils, Entities and Social and Popular Movements. Through the bibliographic review, bibliographical surveys were carried out, present in all stages of the research, considering the central categories of the research taken to analyze the struggle for the right to health guarantees for its effectiveness. The research found thirty-two actions highlighted in hearings, debates, support notes, recommendations, historical rescues, resolutions, letters, diagnoses, manifests and manifestations that presented the categories of the fight for the right to health and the defense of interests. The main results are the continuity of the agendas of struggles for the realization of the right to health in the plenary sessions, highlighted as interests in the defense of health policy, in three agendas of struggles, such as: public health financing, health policy management and privatization of health. The documentary analysis was used as research technique and for the discussion of results and interpretation, Bardin (1997) was used. The research becomes relevant because it raises a discussion about the fight in defense of the rights in front of the attacks on the rights conquered and materialized in the Public Health Policy of the Universal Health System in Brazil from 1988. It is understood that the defense of interests, in addition to the Health Councils, is present in the National Plenaries of Health Councils, Entities and Social and Popular Movements, situated in the bosom of capitalist society. The defense materializes through the struggle for the right to universal health, integral and equitable. The results contribute to the understanding of the actions of plenary struggles, in the agendas of interests in favor of the users, allowing a greater capacity for discussion and struggle in the defense of interests for the right to universal health