Evaluation of the Higher Education on the Nursing Studies perspective of the Adviser Committee of Evaluation for Nursing Studies - INEP.

O presente estudo teve como objetivo analisar o processo de avaliação da educação superior da Enfermagem brasileira na perspectiva da Comissão Assessora de Avaliação para a Enfermagem - INEP. A partir da análise realizada com base nas entrevistas com os membros da referida comissão para a área de Enfermagem foi possível discutir questões referentes às políticas de avaliação da educação superior, levando-se em consideração a expansão e a diversificação desse nível de ensino, a instituição de procedimentos de avaliação estruturados em princípios de flexibilidade e de competitividade, bem como as políticas de saúde, definidas a partir das diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) com ênfase na saúde pública. Evidencia-se que o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), além de apresentar componentes de regulação, possibilita realizar uma avaliação qualitativa, de forma a superar o modelo anterior, determinado pelo Exame Nacional de Cursos (ENC), caracterizado pela tendência a estabelecer ranking para o setor. A utilização de instrumento único para a avaliação de cursos, embora evidencie a falta de especificidade para a formação de Enfermagem, assegura a avaliação qualitativa. O avaliador é destacado como elemento central do processo de avaliação de cursos, pela possibilidade de diálogo com as instituições, traduzida em uma modalidade de avaliação formativa. Embora a comissão não estabeleça relação entre avaliação e emprego, a oferta e a ampliação de cursos e vagas determina a necessidade de novos postos de trabalho. A expansão da educação superior apresenta maior crescimento no setor privado, ficando a oferta de vagas no setor público praticamente estagnada, caracterizando a transferência da responsabilidade social do Estado para a livre iniciativa. Apontam-se as Diretrizes Curriculares e as diretrizes do SUS como eixos norteadores para a avaliação da educação superior em Enfermagem, definidoras de um novo paradigma de formação em saúde. Ainda que a intenção da avaliação não seja a de focalizar as especificidades da saúde pública, isso torna-se inevitável, pois o SUS constitui-se neste bojo. Deve-se considerar, também, que o sistema possui componentes de caráter regulatório, que são utilizados para conter a abertura mercantilista de cursos e para zelar pela qualidade da formação. Quanto ao caráter formativo da avaliação, o desafio está em que ela exerça real contribuição na elaboração e desenvolvimento de projetos político-pedagógicos para formar o futuro trabalhador do SUS.This essay has the objective of analyze the process of evaluation of the higher education on the Brazilian nursing studies under the perspective of the Adviser Committee of Evaluation for Nursing Studies - INEP. From the analysis fulfilled based on the interviews with the members of the so called committee for the nursing field it was possible to open debates on issues concerning to the policies of the higher education evaluation, taking into consideration the expansion and the diversification at this level of education, the settlement of the procedures for evaluation, established on principles of flexibility and competitiveness, as the health policies, determined from the conductresses of the Sistema Único de Saúde (SUS) with emphasis on the public health. It becomes clear that the Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), besides presenting elements of regulation, makes possible accomplish a qualitative evaluation, in order to overcome the former model, determined by Exame Nacional de Cursos (ENC), characterized by the trend of setting a ranking for the sector. The use of a single instrument for evaluation of the courses, although makes clear the lack of speciousness for the nursing graduation, assures the qualitative evaluation. The rater is highlighted as a central element of the evaluation process of courses, due to the possibility of dialog within the institutions, translated into a modality of formative evaluation. Moreover the committee does not establish relationship between the evaluation and employment, the offer and enlargement of courses and openings; it determines the need of new working positions. The expansion of bachelors degrees show a greater growth in the private sector, being the offer of openings in the public sector fairly stagnated, characterizing the transfer of the social responsibility from the government to the private enterprise. It is brought forward the Curriculum conductresses and the - SUS - conductresses as the guiding axles for the evaluation of the higher education on nursing studies, definer of a new paradigm of graduation in health. Even that the primary intention of the evaluation is not to focalize the specificities of the public health, this becomes undeniable, due - SUS - is based on this values. It is also proper to consider, that the system has elements of regulation character, which are not used to detain the creation of mercantilist courses and care for the graduation quality. Due to the formative character of the evaluation, the challenge is settled in the fact that it leads to real contributions on the elaboration and development of politic-pedagogical projects to form the - SUS - workers-to-be