Educational policy and rights: public schools in quilombola communities

O problema de pesquisa proposto é: como os quilombolas situam a educação escolar pública frente à conquista de seus direitos? A principal hipótese focalizada é que os quilombolas situam a educação escolar pública como necessária para fazer realizar direitos fundamentais, considerados uma constante na vivência e na luta política de suas comunidades. Contudo, as escolas quilombolas dão sinais de serem comuns às de outras regiões, indiferentes à peculiaridade do grupo social ao qual devem servir e aos seus movimentos por direitos. O fato contraria as expectativas de quilombolas das comunidades focalizadas por esta pesquisa quanto à escolarização, pois essas pessoas situam a escola como necessária para fazer realizar direitos fundamentais. Para o exame da hipótese, a pesquisa consistiu de estudos de casos de seis escolas municipais e uma estadual, localizadas em comunidades quilombolas no município de Eldorado, Vale do Ribeira, estado de São Paulo. Para caracterizar como quilombolas situam as escolas, esta pesquisa se baseou em conversas realizadas com lideranças e demais pessoas sócias das associações quilombolas, assim como com pessoal que trabalha nas escolas e na hierarquia superior de administração. Essas conversas serviram ainda para compreender qual tem sido a atuação das escolas frente aos movimentos por direitos caros às comunidades às quais atendem. Concluiu-se que quilombolas daquela região situam as escolas como necessárias para a realização de seus direitos, muito embora estas se mantenham alheias ao movimento quilombola.The research problem is: how do quilombolas situate the public-school education facing the conquest of their rights? The main hypothesis is that quilombolas situate public school education as necessary to accomplish fundamental rights, considered as permanent in the experience and political struggle of their communities. However, quilombola schools show signs of being similar to those of other regions, being indifferent to the peculiarity of the social group to which they should serve and also to their rights movements. This fact contradicts the expectations of quilombola communities studied in this research regarding the schooling, since they situate the school as necessary to achieve their fundamental rights. In order to examine the hypothesis, the research consisted of case studies of six schools of the municipality and one school of the state, located in quilombola communities in the municipality of Eldorado, in Vale do Ribeira region, São Paulo State. In order to characterize how quilombolas situate the schools, this research was based on conversations with leaders and others quilombola partners associations, as well as with schools staff and members of the upper administration hierarchy. Also, these conversations enable us to understand which role has been played by schools in relation to the movements rights which are so important to communities to which they serve. It was concluded that quilombolas from that region situate the schools as necessary for achieve their rights, although the schools remain alien to the quilombolas movement