Regulation of electric power generation by alternative sources: impacts of ANEEL\'s actions in the diversification of the Brazilian energy matrix and in the construction of a sustainable development model

A pesquisa relacionada à regulação da geração de energia elétrica por fontes alternativas teve como enfoque avaliar os impactos da atuação da ANEEL na diversificação da matriz energética brasileira e na construção de um modelo de desenvolvimento sustentável. Nesse sentido, foi analisada a regulação pela ANEEL da geração de energia elétrica a partir de fontes alternativas e o seu impacto na diversificação da matriz energética brasileira, especialmente diante da necessidade de criação de um modelo de desenvolvimento sustentável. Para atingir ao objetivo proposto, foram combinadas diferentes técnicas de pesquisa. Como ponto de partida, foi realizada uma pesquisa bibliográfica sobre o conceito de desenvolvimento, desde uma perspectiva histórica, passando pelas ideias de Sen e North, que influenciaram a concepção jurídico-estruturalista de Salomão Filho, até se chegar no desenvolvimento sustentável. Para a análise da regulação do setor elétrico pela ANEEL foi apresentado o panorama da regulação no Brasil, adotando-se como marco teórico a teoria da regulação econômica cunhada por Salomão Filho. Foram tecidas breves considerações sobre o conceito e os usos da energia, especialmente a elétrica, para, então, trazer informações sobre a estrutura do sistema elétrico brasileiro, da matriz energética e da necessidade de sua diversificação, promovendo, finalmente, um tratamento mais detalhado e individualizado das energias eólica, solar e da biomassa. Com base no levantamento realizado, passou-se à análise da regulação estatal para responder se esta proporciona a criação de um ambiente favorável à ampliação da geração de energia elétrica pelas fontes alternativas e a sua relação com o desenvolvimento do país. Como resultado do trabalho realizado, foi possível concluir que, especificamente no que diz respeito ao papel da ANEEL na regulação da geração de energia elétrica a partir de fontes alternativas, essa agência precisa continuar a atuar de maneira expandir os efeitos positivos produzidos até o momento, promovendo a disseminação dos mecanismos de incentivo da produção e, também, de participação dos diversos setores da sociedade na produção da regulação. Porém, observou-se a necessidade de que o Estado exerça um papel mais ativo sobre a economia e, assim, ajude a construir, seja por financiamento público, seja por políticas públicas que fogem ao escopo da agência reguladora, um ambiente que coloque, efetivamente, a diversificação da matriz energética no centro do processo de construção de um modelo sustentável de desenvolvimento.The research related to the regulation of the generation of electric energy by alternative sources had as its objective to evaluate the impact of ANEEL (Brazilian Electricity Regulatory Agency) activities in the diversification of the Brazilian energy matrix in order to construct a sustainable development model (SDM). In this sense, ANEEL\'s regulation of the generation of electric energy derived from alternative sources was analyzed, as well as its impact on the diversification of the Brazilian energy matrix, especially considering the need to create a sustainable development model. To reach this purpose, different research techniques were combined. As a starting point, a bibliographical research was carried out on the concept of development, from a historical perspective, through the ideas of Amartya Sen and Douglas North, which influenced the juridical-structuralist conception inherent in the thought of Calixto Salomão Filho, ending in the concept of sustainable development. For the analysis of the regulation of the electric sector by ANEEL, the panorama of regulation in Brazil was presented, adopting, as a theoretical framework, the theory of economic regulation developed by Salomão Filho. Brief considerations were made on the concept and uses of energy, especially electric, to bring information about the structure of the Brazilian electrical system; as well as on the energy matrix and the need forits diversification, to finally propose a more detailed study of wind, solar and biomass energies. Based on the research, we proceeded to the analysis of the state regulation to answer if this provides the creation of an environment favorable to the expansion of the generation of electric energy by the alternative sources and its relation with the national development. As a result of this work, it was possible to conclude that, in regulating the generation of electric energy from alternative sources, ANEEL must continue to act in a way to expand the positive effects produced so far, and promote the dissemination of mechanisms to encourage production and also the participation of the various sectors of society in the production of regulation. Finally, in addition, it is reasonable to conclude that there is a notable need for the State to play a more active role in the economy, and thus to help build, either through public financing or through public policies, an environment that effectively places the diversification of the energy matrix at the heart of the process of building a sustainable development model