Interest groups and the legislature: the role of business in brazilian trade policy

O escopo desta pesquisa é examinar a relação entre grupos de interesse e o Poder Legislativo em política comercial exterior, desafiando a percepção de que tal instância tenha um papel insignificante no policy-making da política externa brasileira e, portanto, não se configure como âmbito de interesses do empresariado. Mesmo admitindo que a atividade constitucional do Congresso se restrinja à ratificação, existe uma série de fatores que fornecem incentivos para sua utilização como alvo alternativo de pressões do empresariado: intensificação dos custos das negociações para o setor privado, divergência destes grupos com o Executivo, insulamento do Executivo na condução da política externa, ampliação da participação do Brasil em diversos foros negociais, melhor organização do próprio setor privado nacional, entre outros. Para averiguar tal hipótese, além do embasamento teórico, foi empreendida uma análise empírica do período de 1998 a 2008 em política comercial, objetivando um levantamento das matérias concernente, e posterior análise dos movimentos do empresariado em relação a estas peças legislativas. Com essas informações, foi possível realizar uma análise qualitativa dos dados e obter um panorama da relação do Poder Legislativo com grupos de interesse nesta temática.The scope of this research is to examine the relationship between interest groups and the legislative branch in foreign trade policy, challenging the perception that this body has a minor role in policy-making of Brazilian foreign policy and therefore not set up as scope of business interests. Even assuming that Congresss constitutional activity is confined to the ratification, there are a number of factors that provide incentives for its use as an alternative target to business pressures: increased costs of negotiations for the private sector, their disagreement with the Executive, isolation in the Executive\'s conduct of foreign policy, expansion of Brazil\'s participation in various negotiating fora, better organization of the domestic private sector, among others. To investigate this hypothesis, beyond the theoretical framework, it was undertaken an empirical analysis of the period from 1998 to 2008 on trade policy, aiming at a survey of issues concerning, and further analysis of the movements of the business community in relation to these pieces of legislation. With this information, it was possible to perform a qualitative analysis of the data and get an overview of the relationship of the legislature with interest groups on this topic