State and education governance: a PROUNI case study

Esta dissertação constitui um trabalho exploratório, que por abordagens qualitativas, discute a política pública PROUNI e a governança educacional brasileira frente o papel do Estado contemporâneo. Por governança educacional, e mais especificamente governança do ensino superior brasileiro, o trabalho identifica atores, relações e condições por quais o Estado, enquanto coordenador da oferta de educação, constrói um sistema mais ou menos sedimentado na ação de organizações privadas de ensino superior. No processo de evolução da atual configuração do sistema brasileiro de ensino superior, especialmente a partir dos governos da ditadura militar (mas já antes), não houve orientação estratégica para o avanço em direção à universalização da universidade pública. Os resultados da pesquisa exploratória baseada em entrevistas semiestruturadas com representantes do aparelho do Estado e na análise de dados públicos do segmento indicaram que o PROUNI pode ser considerado como uma política pública bem-sucedida em seu escopo ao amenizar um problema histórico, a saber, o índice de acesso ao ensino superior no Brasil. O confronto com dados e documentos oficiais de instituições como o Ministério da Educação e da Controladoria Geral da União indicam que esta e outras políticas geram um novo tipo de desafio, ou oportunidade, que é o crescimento dos fatores oferta e propriedade sob instituições privadas de ensino, em sua maioria lucrativas, dispondo do amparo de outras relevantes políticas de financiamento, enquanto o Estado se converte em uma instituição de maior atribuição regulatória. Entendemos que o PROUNI é uma política pública imbricada num sistema de ensino superior de interesses difusos e oferta partilhada que logra avanços na inclusão democrática ao ensino superior, marginalmente gerando ganhos econômicos desacompanhada de proporcional supervisão por qualidade. Destarte, o trabalho levanta o apontamento de que, seja pela disciplina fiscal ou legislativa, medidas de equilíbrio devem ser tomadas com vistas à maximização do retorno social da operação destes grupos, garantindo que a educação não seja apenas um ativo secundário a ser regulado numa zona cinzenta entre direito e produtoThis work is an exploratory work, which in qualitative approaches, discusses the public policy PROUNI (University for All Program) and Brazilian educational governance facing of the role of the contemporary state. For educational governance, and more specifically the governance of Brazilian higher education, this work identifies actors, relations and conditions by which the State, as coordinator of education provision, building a more or less settled system in the action of private organizations of higher education. In the process of evolution of the current configuration of our higher education system, especially from the military dictatorship period governments (but even before), there was no strategic orientation towards an universal public university system. The results of exploratory research based on semi-structured interviews with representatives of the state apparatus and the segment of the public data analysis indicated that the PROUNI can be considered as a successful public policy in its scope to soften a historical problem, namely, the access rate to higher education in Brazil. The confrontation with data and official documents, such as those issued by the Ministry of Education and other institutions like the Unions General Controllership, indicates that this and other associated policies (namely the Higher Education Students Financial Fund - FIES) generate a new kind of challenge, or opportunity, which is the growth of the supply and ownership factors held by private higher education institutions, mostly for-profit, with the provision of public financial support of other relevant funding policies, while the State converts itself in an institution of greater regulatory assignment. We understand that PROUNI is a type of public policy imbricated in our peculiar higher education system, leaded by diffuse interests and shared offering, that achieves progress in democratic inclusion to higher education, marginally generating economic gains with no proportional quality supervision. Thus, the work raises the note that, whether by fiscal or legislative discipline, balance measures should be taken in order to maximize the social return of the operation of these groups, ensuring that education is not only a secondary asset to be regulated in a gray zone between a right and a produc