Renunciation of Tax Collection in Health in the Brazilian State: legal-political form in contemporary capitalism

Esta dissertação trata do financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), trazendo os gastos tributários em saúde como mecanismo importante de análise nas relações entre o Estado e o Direito sob a influência do capital portador de juros. A temática relaciona-se ao campo da saúde coletiva, que visa contribuir ao debate da economia da saúde. Assim, o objetivo desta pesquisa é analisar os gastos tributários na saúde no orçamento da Seguridade Social, no que tange, especificamente, ao financiamento do SUS, a partir do papel do Estado no contexto da dominância do capital portador de juros. Nesta perspectiva, ressalta-se os gastos tributários proporcionados às pessoas físicas e jurídicas, à indústria farmacêutica (medicamentos e produtos químicos) e às organizações sem fins lucrativos (hospitais filantrópicos), pois estes dispositivos legais podem encorajar determinados comportamentos dos contribuintes, ou então, de viabilizar a redução/isenção do imposto/contribuição a pagar de certos grupos sociais dominantes. Este trabalho se utiliza de dados secundários extraídos das estatísticas da Receita Federal do Brasil, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada e do Sistema de Integração Financeira do Governo Federal para se evidenciar os gastos tributários em saúde selecionados nesta pesquisa. O referencial teórico que norteia este trabalho é o materialismo histórico dialético de Marx, trazendo a luz aspectos importantes para se compreender a lógica das políticas econômicas brasileiras no capitalismo contemporâneo. Desta forma, a renúncia fiscal (gasto tributário) na saúde realça no curto prazo, o caráter benéfico das famílias e empresas reaverem os dispêndios em bens e serviços privados de saúde. Entretanto, no longo prazo, evidencia-se o agravamento das desestruturas sociais, posto que os trabalhadores e as famílias de baixa renda comprometem-se (proporcionalmente) mais com os gastos em saúde, devido ao caráter regressivo do sistema tributário brasileiro. Além disso, as isenções, deduções e alíquotas zero (gasto tributário) à indústria farmacêutica e aos hospitais filantrópicos, podem exprimir aspecto de distorção na prioridade de recursos direcionados ao SUS. Assim, é possível admitir que, sob a égide do capital portador de juros, o Estado é capaz de transformar o plano ideológico do corpo social da sociedade capitalista.This dissertation deals with the financing of the Unified Health System (SUS), bringing health tax expenditures as an important mechanism of analysis in the relations between the State and the Law under the influence of interest bearing capital. The theme is related to the field of public health, which aims to contribute to the debate on health economics. Thus, the objective of this research is to analyze health tax expenditures in the Social Security budget, specifically regarding SUS financing, from the role of the State in the context of the dominance of interest bearing capital. In this perspective, the tax expenditures provided to individuals and legal entities, the pharmaceutical industry (medicines and chemical products) and non-profit organizations (philanthropic hospitals) are highlighted, as these legal provisions may encourage certain behaviors of the taxpayers, to enable the reduction / exemption of the tax / contribution payable from certain dominant social groups. This work uses secondary data extracted from the Brazilian Federal Revenue Service, the Institute of Applied Economic Research and the Federal Government\'s Financial Integration System to show the tax expenditures selected in this research. The theoretical framework that guides this work is the dialectical historical materialism of Marx, bringing to light important aspects to understand the logic of Brazilian economic policies in contemporary capitalism. In this way, the fiscal waiver (tax spending) on health highlights in the short term the beneficial character of families and companies recovering the expenditure on private health goods and services. However, in the long term, there is evidence of worsening of social structures, since workers and low-income families are (proportionally) more committed to health spending, due to the regressive nature of the Brazilian tax system. In addition, exemptions, deductions and zero rates (tax expenditures) to the pharmaceutical industry and philanthropic hospitals can express an aspect of distortion in the priority of resources directed to SUS. Thus, it is possible to admit that, under the aegis of interest bearing capital, the state is capable of transforming the ideological plane of the social body of capitalist societ