The use of the Neighbourhood Impact Assessment as an impact assessment instrument applied to city planning

A Avaliação de Impacto (AI) engloba processos, métodos, procedimentos e instrumentos, que buscam informar os tomadores de decisão sobre os efeitos ambientais e sociais na implantação de projets de modo a reduzir o desequilíbrio entre os pilares da sustentabilidade. Contudo, sua aplicação no ambiente urbano tem ocorrido de modo pontual e desarticulada ao planejamento das cidades. O surgimento do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) a partir da Lei 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), integrado ao processo decisório municipal voltado para a análise e aprovação de projetos e atividades potencialmente causadores de perturbações na dinâmica urbana e qualidade de vida nas cidades, desponta como uma oportunidade de fortalecimento da AI na esfera local, que implica na necessidade de compreensão dos fatores que influenciam a sua efetividade. A presente pesquisa visa caracterizar do quadro de aplicação do EIV no Brasil, por meio do levantamento dos aspectos institucionais/legais que orientam a sua aplicação nos 50 municípios mais populosos brasileiros, assim como o quadro específico verificado no município de São Carlos. Os dados levantados foram cotejados diante de princípios internacionais de efetividade da AI, o que permitiu estabelecer as lacunas e pontos de convergência entre o EIV e a AI. Foi realizada a análise de qualidade do conteúdo dos EIVs, o que permitiu identificar pontos que podem ser aprimorados como a definição de escopo e de alternativas, a identificação e previsão dos impactos, a avaliação de significância, a definição de medidas mitigadoras e o compromisso com o acompanhamento, além de alguns aspectos considerados positivos como a descrição do ambiente e o modo de apresentação das informações. Houve aspectos contextuais que contribuíram para a efetividade da AI como sua aplicação ocorrer de forma antecipada, sua equipe envolver diferentes disciplinas e o processo envolver os afetados, embora não em todos os casos. O aperfeiçoamento da utilização do EIV no contexto brasileiro requer uma definição mais precisa do seu propósito, e procedimentos para integração ao processo decisório.Impact Assessment (IA) encompasses processes, methods, procedures and instruments that seek to inform decision makers about the environmental and social effects of project implementation in order to reduce the imbalance between the sustainability pillars. However, its application in the urban environment was carried out in a isolated and disjointed way to city planning. The emergence of the Neighbourhood Impact Assessment (EIV) based on Law 10.257/2001 (City Statute) emerges as an opportunity to strengthen IA in the local sphere, which implies the need to understand the factors that influence its effectiveness when integrated to the municipal decision-making process aimed at the analysis and approval of projects and activities potentially causing disturbances in the urban dynamics and quality of life in the cities. The present research aims to characterize of the framework for the application of EIVs in Brazil, through a survey of the institutional/legal aspects that guide its application in the 50 most populous Brazilian municipalities, as well as the specific situation in the city of São Carlos. The data collected were checked against international principles of effectiveness of the IA, which allowed to establish the gaps and points of convergence between the EIV and the IA. The analysis of the quality of the EIVs content was carried out, which allowed the identification of points that could be improved such as the definition of scope and alternatives, the identification and prediction of impacts, the evaluation of significance, the definition of mitigating measures and the commitment with the monitoring, as well as some positive aspects such as the description of the environment and the way information is presented. There were contextual aspects that contributed to the effectiveness of AI as its application occurred in advance, its team involved different disciplines and the process involved the affected, although not in all cases. Improving the use of EIV in the Brazilian context requires a more precise definition of its purpose, and procedures for integrating the decision making process