A exceção Antártica: soberania e a governança do Tratado Antártico

This thesis discusses the undefined condition of sovereignty in Antarctica and its implications for the governance of the region. Antarctica emerged into international society with the expansion of its primary institutions in the nineteenth century. Sealing and whaling were the first practices and identities to develop, followed by exploration and scientific expeditions to the continent. Knowing and controlling the Antarctic region promised not only commercial supremacy at the beginning of the twentieth century, but also the reinforcement of national desires for imperial greatness. Sovereignty claims were stated by Argentina, Australia, Chile, France, New Zealand, Norway and the United Kingdom, but not mutually recognised. This conundrum established the foundation of Antarctic politics until the present day. Claimants have pursued to demonstrate authority in any way possible, and have been confronted not only by rivals\' overlapping claims but also by the Soviet Union and the United Sates, potential claimants who did not recognise sovereignty without effective occupation, but who did save their own rights to make claims in the future. The impossibility to reach a common agreement was solved by instituting a permanent non-solution: the Antarctic Treaty established a governance where claimants and potential claimants maintained control over decision-making. Its diplomatic culture constituted a social system which preserved the original power-configuration through consensus, slow institutional transformation and limited participation from other actors. As fields of activity that did not define sovereignty, scientific research and environmental protection were raised as Antarctic principles. They have legitimised the Treaty to international society, as peace has been maintained in the region. However, as the main decision-makers, claimants and potential claimants have reassured their leading roles by their scientific and environmental performance, as experience and expertise are seen to be indispensable qualities for those engaging in a region as exceptional as Antarctica. Since sovereignty and territoriality were not subject to norm localisation in the same way as that found in international society, Antarctica was defined as an exceptional place, demanding an exceptional governance framework for claimants and potential claimants as the ultimate authority in the region. By explicitly making sovereignty an undefined article, the Treaty configures a regional international society made exceptional in order to preserve its original authority.Esta tese propõe discutir as implicações de uma soberania indefinida para a governança antártica. A Antártica emergiu na sociedade internacional por meio da expansão de suas instituições primárias para a região. Atividades foqueiras e baleeiras configuraram as primeiras práticas e identidades, seguidas por expedições científicas e de exploração. Conhecer e controlar esta região garantiam não só liderança comercial às nações envolvidas, mas também o fortalecimento de seus imaginários nacionais no início do século XX. Assim, soberania territorial foram reivindicadas por Argentina, Austrália, Chile, França, Nova Zelândia, Noruega e Reino Unido, porém sem mútuo reconhecimento. Este impasse passou, então, a fundamentar a política antártica. Os reclamantes buscaram demonstrar sua autoridade por diversas formas, uma vez que eram antagonizados não só por reivindicações rivais, mas também pela União Soviética e pelos Estados Unidos, potenciais reclamantes que não reconhecem soberania sem ocupação efetiva; mas que resguardam seus próprios direitos para uma futura reivindicação. A impossibilidade de se chegar a um acordo foi resolvida por meio da suspensão das discussões sobre soberania, o que na prática manteve o controle de reclamantes e potenciais reclamantes sobre a tomada de decisões. A cultura diplomática do Tratado Antártico constituiu um sistema social que preservou a configuração original de poder através do consenso, da lenta transformação institucional e da participação limitada de outros atores. Por outro lado, por não demandarem uma definição de soberania, pesquisa científica e proteção ambiental foram alçadas como princípios antárticos, legitimando perante a sociedade internacional um Tratado que vem assegurando a paz na região. Pesquisa científica e proteção ambiental também preservaram o protagonismo dos reivindicadores e potenciais reivindicadores no processo decisório, uma vez que experiência e expertise são considerados essenciais em uma região definida como excepcional. Dado que soberania e territorialidade não poderiam ter sua localização normativa de forma similar à sociedade internacional, a Antártica foi definida como um lugar excepcional, demandando um arranjo governamental particular onde reclamantes e potenciais reclamantes pudessem atuar como autoridade final na região. Uma soberania formalmente indefinida pelo Tratado configura uma sociedade internacional regional estruturada excepcionalmente, de maneira a preservar seu arranjo original de autoridade