Governance processes of environmental protected areas: analysis from the managing board of areas of environmental protection (APA) - Itupararanga-SP

A crescente complexidade e interdependência dos problemas associados à expansão imobiliária, saneamento e demanda por água promoveram o aumento de conflitos entre os diversos atores sociais. Nas últimas décadas foram criados mecanismos de descentralização político-administrativa, que permitiram a participação social na gestão das políticas públicas como os comitês, colegiados e conselhos. Partindo da apresentação e discussão do conceito de Governança, investiga-se a viabilidade do emprego deste conceito na análise dos processos de gestão desenvolvidos em Unidades de Conservação de Uso Sustentável, através dos respectivos Conselhos Gestores. Para a compreensão do tema é apresentado um levantamento do histórico, arcabouço legal e instrumentos de gestão, previstos na legislação ambiental brasileira para as áreas protegidas, dando ênfase para as Áreas de Proteção Ambiental (APA) categoria com maior extensão territorial no país. Em seguida é apresentado o estágio de desenvolvimento das APAs no Estado de São Paulo, com dados acerca dos Conselhos Gestores e Planos de Manejo. Com base no referencial teórico o texto Governance Principles for Protected Areas in the 21st Century, de Grahan, Amos e Pluptre (2003), aplicou-se uma estrutura metodológica, que emprega pesquisa documental e entrevistas semiestruturadas, aplicadas aos membros do Conselho Gestor da APA Itupararanga, para a avaliação dos processos de governança. Os resultados obtidos pretendem contribuir ao desenvolvimento e aprimoramento de ferramentas para gestão de Unidades de Conservação de Uso Sustentável e servir de subsídio para construção dos Programas de Ações instituídos no Plano de Manejo da APA Itupararanga.The increasing complexity and interdependence of the problems associated with the real estate expansion, sanitation and waters demand, promoted a growth in the conflicts between different social actors. In the last decades, mechanisms of political and administrative decentralization were created, which allowed social participation in the management of public polices, such as committees, boards and councils. Starting from the presentation and discussion of the concept of Governance, this paper investigates the viability to use this concept in the analysis of management processes developed in the Protected Areas of Sustainable Use, through its respective Managing Councils. In order to comprehend the subject matter, a survey of the history, legal structure and management instruments as provided by the Brazilian environmental legislation for protected areas, with emphasis on Areas of Environmental Protection (APA) category with the largest territorial extension in the country is presented. Next is displayed the development stage of the APAs in the state of São Paulo, with data about Management Councils and Management Plans. With basis in the theoretical reference presented by Graham, Amos e Plumptre (2003), in the text \"Governance Principles for Protected Areas in the 21st Century\", a methodological framework that uses document researches and semi structured interviews applied to the Management Council members of the APA Itupararanga in order to evaluate the processes of Governance. The achieved results aim to contribute to the development and improvement of the management tools for Protected Areas for Sustainable Use and serve as a subsidy for construction of the Action Programs instituted in the APA Itupararangas Management Plan