Legal aspects of the doctor-patient relationship in light of the new Code of Medical Ethics: the patients active participation in the therapeutic process and shared decision.

O presente trabalho tem por escopo o estudo do princípio do respeito à autonomia do paciente à luz das recentes alterações trazidas pelo novo CEM Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 1.931, de 17 de setembro de 2009 , que prestigia a autonomia do paciente e propõe um novo formato para a relação médico-paciente, impondo novas posturas tanto ao médico como ao paciente, e privilegia sua autodeterminação, ao mesmo tempo em que o obriga à tomada de decisões e à assunção de responsabilidade compartilhada quanto ao processo terapêutico. O objeto do estudo é a nova relação médico-paciente sob o enfoque da autonomia do último, ressaltando-se a responsabilidade compartilhada com o médico em relação à tomada de decisões atinentes ao processo terapêutico, às escolhas terapêuticas, bem como os limites e o conteúdo do poder de decidir e sua autonomia diante da enfermidade e da terminalidade da vida. Nesta hipótese, a reflexão concentra-se nos cuidados paliativos e na adoção de diretivas prévias estatuídas pelo paciente a serem observadas pelo médico e por eventual terceiro responsável por aquele, caso ele não possa manifestar sua vontade durante cuidados paliativos ou situações que revelem iminente terminalidade.This proposal aims to study the principle of respect for patient autonomy in light of recent changes introduced by the new CEM Resolution of the Federal Medical Council nº 1931 of September 17, 2009 which honors the patients autonomy and proposes a new format for the doctor-patient relationship, imposing new attitudes to both the patient and physician, emphasizes self-determination and, at the same time that forces decision making and the assumption of shared responsibility as to the therapeutic process. The object of the study is the new doctor-patient relationship from the perspective of this autonomy, emphasizing shared responsibility with the physician regarding decisions pertaining to the therapeutic process, the therapeutic choices, and the limits of power and content and their autonomy to decide on the terminally ill and life. In this case, reflection focuses on palliative care and the adoption of policies laid by the previous patient to be seen by the doctor and by any third party responsible for that, if he can not express his desire for palliative care or situations that reveal impending finality