Este trabalho tem por objetivo analisar as disputas entre os estados envolvendo a tributação pelo ICMS das operações de circulação de mercadoria contratadas pela internet. A despeito da extensa disciplina sobre o tributo na Constituição Federal de 1988, intensificam-se os conflitos entre os estados em torno do ICMS. No caso do comércio eletrônico, a internet impulsiona o aumento das operações de compra e venda realizadas de forma remota. Tendo em vista que o parâmetro de origem foi adotado pela Constituição Federal na tributação das operações interestaduais destinadas a consumidores finais não contribuintes do imposto, alguns estados sustentam que o crescimento do comércio eletrônico afeta o equilíbrio horizontal da arrecadação do ICMS. Com...
One of the modalities of the Fiscal War is the so-called "War of the Ports", which consists in the c...
A utilização de mecanismos extrafiscais para indução de comportamento tem sido atitude cada vez mais...
A guerra fiscal na importação tem provocado grande conflito entre os estados membros da federação. A...
Este trabalho tem por objetivo analisar as disputas entre os estados envolvendo a tributação pelo IC...
Muitas discussões têm sido feitas em torno da questão tributária no Brasil e no mundo, particularmen...
O comércio eletrônico cresce vertiginosamente nos últimos anos no Brasil, o que faz também com que c...
It intends to analyze with the present thesis the conflict of tax jurisdiction between the States an...
O presente trabalho buscará realizar um estudo sobre a Guerra Fiscal no Brasil que envolve o Imposto...
A presente pesquisa tem como objeto de estudo as transações e os modelos de negócios realizados no c...
A guerra fiscal é um dos assuntos mais criticados no Sistema Tributário brasileiro. No caso do ICMS,...
A partir da Constituição de 1988, delegou-se a Estados e Municípios um maior poder decisório sobre s...
A dissertação tem por objetivo empreender uma análise, sob o ângulo jurídico, da tributação do consu...
The purpose of this paper is to address the current ICMS collection system introduced by Constitutio...
Este trabalho tem como objetivo analisar como o fenômeno da guerra fiscal no âmbito do ICMS pode p...
Este trabalho tem como objetivo analisar como o fenômeno da guerra fiscal no âmbito do ICMS pode pre...
One of the modalities of the Fiscal War is the so-called "War of the Ports", which consists in the c...
A utilização de mecanismos extrafiscais para indução de comportamento tem sido atitude cada vez mais...
A guerra fiscal na importação tem provocado grande conflito entre os estados membros da federação. A...
Este trabalho tem por objetivo analisar as disputas entre os estados envolvendo a tributação pelo IC...
Muitas discussões têm sido feitas em torno da questão tributária no Brasil e no mundo, particularmen...
O comércio eletrônico cresce vertiginosamente nos últimos anos no Brasil, o que faz também com que c...
It intends to analyze with the present thesis the conflict of tax jurisdiction between the States an...
O presente trabalho buscará realizar um estudo sobre a Guerra Fiscal no Brasil que envolve o Imposto...
A presente pesquisa tem como objeto de estudo as transações e os modelos de negócios realizados no c...
A guerra fiscal é um dos assuntos mais criticados no Sistema Tributário brasileiro. No caso do ICMS,...
A partir da Constituição de 1988, delegou-se a Estados e Municípios um maior poder decisório sobre s...
A dissertação tem por objetivo empreender uma análise, sob o ângulo jurídico, da tributação do consu...
The purpose of this paper is to address the current ICMS collection system introduced by Constitutio...
Este trabalho tem como objetivo analisar como o fenômeno da guerra fiscal no âmbito do ICMS pode p...
Este trabalho tem como objetivo analisar como o fenômeno da guerra fiscal no âmbito do ICMS pode pre...
One of the modalities of the Fiscal War is the so-called "War of the Ports", which consists in the c...
A utilização de mecanismos extrafiscais para indução de comportamento tem sido atitude cada vez mais...
A guerra fiscal na importação tem provocado grande conflito entre os estados membros da federação. A...