Public security policies in Brazil under the perspective of the Economy of Crime: the cases of PRONASCI and Programa Escola da Família

A criminalidade especificamente no Brasil, tem alcançado proporções cada vez mais alarmantes, cujas consequências atingem não apenas as vítimas, mas toda a sociedade. Políticas de segurança pública têm sido implementadas no país com o objetivo de mitigar este problema social. Todavia, em geral, a implementação destas políticas é realizada sem o respaldo de estudos acerca dos mecanismos mais eficientes para a minimização da criminalidade e ainda, sem o acompanhamento dos resultados durante e após a sua finalização. Neste contexto, a presente tese buscou contribuir com os estudos de avaliação de políticas de segurança pública, tão necessário em um cenário de escassez e má alocação dos recursos públicos. Assim, o primeiro objetivo desta tese consistiu em avaliar o impacto do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI) sobre a taxa de homicídios dos municípios que receberam recursos do programa. Para alcançar este objetivo, estimou-se, para os anos 2000 e 2010, o modelo de Diferenças em Diferenças Espacial com Pareamento de Defasagem Espacial com Erro Autorregressivo Espacial. Os resultados mostraram que o programa não foi efetivo em reduzir a taxa de homicídios. Além disto, verificou-se que, em âmbito nacional, os fatores que têm relação com a criminalidade e poderiam ser utilizados para induzir a redução dos homicídios no país são: o Sistema de Monitoramento (INFOCRIM), o mercado de trabalho e políticas de combate ao racismo. Além das políticas de segurança pública, cujos efeitos sobre a criminalidade dão-se diretamente, outras políticas sociais podem gerar externalidades também sobre este fenômeno. Desta forma, o segundo objetivo desta tese foi o de avaliar o efeito da saída dos municípios do Programa Escola da Família (PEF) sobre as taxas de homicídios. O PEF foi instituído em 2004 no Estado de São Paulo e proporciona a abertura das escolas estaduais e municipais aos finais de semana para que a comunidade escolar e familiares participem de atividades socioeducativas. Implementado inicialmente em todos os municípios, em 2007 devido a mudança de governo, alguns municípios deixaram de participar do programa. A estratégia empírica consistiu em estimar, também para os anos 2000 e 2010, o modelo de Diferenças em Diferenças Espacial de Defasagem Espacial. Os resultados não sustentam que houve um aumento da criminalidade nos municípios que saíram do programa. Para o Estado de São Paulo também se observou que o PRONASCI, a presença de guarda municipal com porte de arma de fogo e a densidade são fatores de dissuasão sobre a criminalidade, enquanto o desemprego apresentou um efeito positivo. Assim, os resultados encontrados podem subsidiar a elaboração de políticas públicas para minimizar a criminalidade e seus efeitos sobre o bem-estar social e econômico.Crime specifically in Brazil has reached increasingly alarming proportions, the consequences of which affect not only the victims, but the whole society. Public safety policies have been implemented in the country with the aim of mitigating this social problem. However, in general, the implementation of these policies is carried out without the support of studies on the most efficient mechanisms for minimizing crime, and without the monitoring of results during and after their completion. In this context, the present thesis sought to contribute to the studies of evaluation of public security policies, so necessary in a scenario of scarcity and misallocation of public resources. Thus, the first objective of this thesis consisted in evaluating the impact of the Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI) on the homicide rate of the municipalities that received resources from the program. In order to reach this objective, it was estimated, for the years 2000 and 2010, the Differences in Differences Matching Spatial with Spatial Autocorrelation model. The results showed that the program was not effective in reducing the homicide rate. In addition, it was found that, at the national level, factors that have a bearing on crime and could be used to induce the reduction of homicides in the country are: the Sistema de Monitoramento (INFOCRIM), the labor market and combat policies to racism. In addition to public security policies, whose effects on crime are directly related, other social policies can also generate externalities on this phenomenon. Thus, the second objective of this thesis was to evaluate the effect of the exit of the municipalities of the Programa Escola da Família (PEF) on homicide rates. The PEF was established in 2004 in the State of São Paulo and provides for the opening of state and municipal schools on weekends so that the school community and family members participate in socio-educational activities. Implemented initially in all municipalities, in 2007 due to change of government, some municipalities stopped participating in the program. The empirical strategy consisted in estimating, also for the years 2000 and 2010, the Differences in Differences Spatial Autorregressive model. The results do not support that there was an increase in crime in the municipalities that left the program. For the State of São Paulo, it was also observed that PRONASCI, the presence of a municipal guard with a firearm and density are deterrent factors on crime, while unemployment had a positive effect. Thus, the results found may support the elaboration of public policies to minimize crime and its effects on social and economic well-being