Special education policy of the Secretary of Municipal Education of Campinas, from 2005 to 2012

Esta pesquisa, de natureza qualitativa, tem como objetivo analisar os princípios, finalidades e diretrizes da política de educação especial da Secretaria Municipal de Educação de Campinas, bem como seus pontos, contrapontos e ajustes às políticas federais na perspectiva inclusiva. Para cumprir este objetivo, compilamos dados de matrícula, legislação e documentos produzidos por esta Secretaria, de 2005 a 2012. A análise dos dados considerou os documentos orientadores e legislação federal, o referencial teórico concernente à regulação e análise de política pública, ao federalismo brasileiro e à educação especial. A pesquisa evidencia que na política municipal a dimensão quantitativa do direito à educação das pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, que se refere ao seu acesso à classe comum, originou-se no bojo da proposta de integração escolar e de universalização da educação, instituída pela Constituição Federal de 1988. A dimensão qualitativa do direito à educação desse público, que diz respeito às formas e funções que o ensino deve assumir, foi introduzida timidamente na política municipal em 1991, com a instituição do apoio especializado do professor de educação especial na classe comum, e ganhou maior espaço, sobretudo a partir de 2010, com a proposta de reestruturação da escola para atender alunos com diferentes necessidades educacionais, sob a influência das diretrizes de educação inclusiva preconizada como compromisso político do governo federal, particularmente na gestão presidencial que teve início em 2003. A pesquisa mostra também que a política de educação especial municipal foi se concretizando pela oferta de um espectro de serviços: o apoio pedagógico especializado em classe comum, o atendimento educacional especializado complementar ou suplementar, o atendimento educacional hospitalar, o atendimento educacional domiciliar e o projeto escolas inclusivas bilíngues para surdos. Assim, o município de Campinas não é um ente federado apenas executor da opção política coordenada pelo governo federal que prioriza o atendimento educacional especializado em Salas de recursos multifuncionais, mas tem exercido as suas possibilidades de autonomia para formular e implementar suas políticas educacionais, devido às suas boas condições financeiras, políticas e técnicas, oferecendo um conjunto de serviços com a intenção de se adequar às necessidades dos diversos sujeitos público-alvo da educação especial. Todavia, nas normativas da política municipal ainda há omissão sobre a definição dos referenciais de atuação da educação especial no tocante ao como e o que fazer com os alunos nestes serviços municipais. Além disso, a política educacional campineira mantinha a possibilidade legal de que a educação especial pudesse ser realizada no âmbito das instituições especializadas filantrópicas, inclusive mantinha convênio com 23 destas, quando da coleta de dados para esta pesquisa. Isso porque a coordenação, o equilíbrio e a transformação das proposições políticas de educação especial municipal são determinados por inúmeros e distintos interesses, estratégias e lógicas aquelas das pessoas com deficiência e de seus pais, de algumas instituições especializadas, de profissionais da educação, da gestão de cada governo e da coordenação federativa , resultando no hibridismo, que consiste na sobreposição ou combinação de diferentes lógicas na política pública de educação especial.This qualitative research aims at analyzing principles, objectives and guidelines of educational policies of the Secretary of Municipal Education of Campinas, as well as its points, counterpoints and adjustments regarding the federal policies for inclusion. In order to meet this goal, we have compiled data regarding enrollments, legislation and documents produced by this Secretary, from 2005 to 2012. The data analysis considered guiding documents and federal legislation, the theoretical reference regarding the regulation and analysis of public policies, federalism and special education. The research suggests that, in municipal politics, the quantitative dimension of the right to education of people with disabilities, pervasive developmental disorders and high ability/intellectual giftedness (which relates to the access to regular classes) derives from the proposal of school integration and universal education established by the Federal Constitution of 1988. The qualitative approach of educational rights (which relates to the forms and functions education must assume) was hesitantly introduced in 1991, with the establishment of specialized support from the special education teacher in the regular classroom; it was broadened in 2010, after the proposed school restructuration to receive students with different educational needs under the influence of the new (in 2003) federal government administrations guidelines for inclusive education. The research also shows that the municipal policies for special education was happening by the offer of a range of services: specialized educational support inside the regular classroom, complementary and supplementary specialized educational services, educational hospital care, educational home care, and the bilingual schools for the deaf project. Thus, the city of Campinas is not a federate entity that only performs coordinated policy options from the federal government, by prioritizing specialized educational service in multifunctional rooms; the city has exercised its autonomic possibilities in order to formulate and implement its own educational policies, due to good finances, politics and techniques, whilst offering a set of services aimed at the diverse needs of special education subjects and audiences. Nevertheless, the city politics regulations are still silent about the definition of action standards for special education regarding how and what these services should do for the students. Moreover, the city educational policy maintained the legal possibility of accomplishing special education inside philanthropic institutions; the municipality kept agreements with 23 of these, when data collection for this research was made. Coordination, balance and transformation of political propositions on special education in the city are determined by many different interests, strategies and logics: from disabled people and their parents, from some specialized institutions, from education professionals, from each governments management and federative coordination. This results in hybridism, which is the overlapping or combination of different logics in public policies of special education