Fiscal sustainability and intergovernmental transfers: evidence from brazilian states

O objetivo desta dissertação é investigar a sustentabilidade fiscal dos estados brasileiros durante o período entre 2001 e 2015 e verificar como esta é afetada pelo sistema de transferências intergovernamentais. Para tanto, foram apresentadas as configurações institucionais da política fiscal das Unidades Federativas e definidas duas medidas diferentes de saldo primário, uma delas incluindo e outra excluindo as receitas e despesas com transferências intergovernamentais. Através das referidas medidas foram aplicadas técnicas de dados em painel para avaliar se a relação Dívida/PIB influenciou positivamente o Saldo Primário (Modelo de Bohn: 1998, 2008). Os resultados indicam que a dívida pública não é sustentável e que a evidência de não sustentabilidade independe da inclusão/exclusão das transferências intergovernamentais. Os efeitos, contudo, são heterogêneos. Os estados das regiões Sul e Sudeste, pagadores líquidos de transferências, não atendem a condição de sustentabilidade quando é usado o saldo primário usual, passando a atendê-la quando as transferências intergovernamentais são desconsideradas. Já os demais estados demonstram grande fragilidade fiscal, não atendendo a condição de sustentabilidade sob nenhuma circunstância. PalavrasThe purpose of this dissertation is to investigate Brazilian states\' fiscal sustainability during the period 2001 to 2015 and verify how the system of intergovernmental transfers affects it. Therefore, we estimate fiscal reaction functions using two measures of primary balance, one including and other excluding the revenues and expenditures of transfers. The results indicate that the public debt is not sustainable, regardless the inclusion/exclusion of intergovernmental grants. The effects are, however, heterogeneous. States in the South and Southeast, which are liquid donors of grants, do not attend the sustainability condition for the usual primary balance, the reverse occurring when the primary balance exclude the intergovernmental transfers. The remaining states, however, show great fiscal fragility, since they do not attend the sustainability condition under no circumstance