National Housing Policy and National Housing Plan: contradictions of the Minha Casa Minha Vida Program in Juiz de Fora - MG

A presente tese trata do desvirtuamento do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) em relação à Política Nacional de Habitação (PNH), de 2004, e a um dos seus principais integrantes, o Plano Nacional de Habitação (PlaNHab), de 2009, nos municípios brasileiros e, em especial, em Juiz de Fora, Minas Gerais. O Programa originou-se como uma tentativa de conter o déficit de moradias, aliado ao planejamento habitacional e urbano, contribuindo, desse modo, para promover melhorias na qualidade de vida da população, por favorecer a integração dos empreendimentos à cidade. No entanto, os conjuntos têm sido construídos em locais desconectados do tecido urbano - em geral, mais baratos -, alheios às recomendações dos planos, graças à autonomia que sua legislação dá às construtoras. Isso impõe sacrifícios aos residentes, assim como intensifica os problemas urbanos. Tal situação, maximiza o lucro das empresas, mas não altera o estatuto da terra, uma vez que permite a especulação imobiliária, e advém do envolvimento entre setor privado e poder público, também ocorrido em iniciativas habitacionais anteriores, como o BNH. Além disso, importante destacar que a fiscalização dos projetos é da CAIXA, o que mostra o foco econômico do Programa. A expansão do PMCMV em Juiz de Fora, foco da pesquisa, abandonou os elementos de planejamento que o município apresenta, como o Plano Estratégico Municipal de Assentamentos Subnormais (PEMAS) (2007), o qual indicava a localização das Áreas de Especial Interesse Social (AEIS), fonte de demanda para as novas moradias. Por outro lado, influenciou a criação de artifícios - como o Comitê Técnico Intersetorial de Diretrizes da Execução da Política Habitacional (CTI) - para analisar os projetos, que podem se tornar eficazes para direcionar os rumos do Programa localmente, assim como servir de exemplo para outras cidades, contornando a repetição de velhos equívocos.This This thesis concerns the distortion of \"Minha Casa Minha Vida\" Program (PMCMV) in relation to the Política Nacional de Habitação (PNH (2004), and one of its main members, the Plano Nacional de Habitação (PlaNHab) (2009), of which it was a part - in the brazilian municipalities, and especially in Juiz de Fora, MG. The Program originated as an attempt to contain the housing deficit that, together with urban and housing planning, would contribute to improving the quality of life of the population, favoring the integration of companies in the city. However, the sets were built in places disconnected from the urban fabric, which are cheaper, oblivious to the recommendations of the plans, thanks to the autonomy that its legislation gives the builders. This imposes sacrifices on its residents, as well as intensifying urban problems. This situation maximizes corporate profits but does not change the status of the land because it contributes to real estate speculation and stems from the involvement of the private sector and public power, which has also occurred in previous housing initiatives such as BNH. And the supervision of the projects is of CAIXA, highlighting the economic focus of the Program. The expansion of the PMCMV in Juiz de Fora leaves the planning elements that the municipality had - such as the \'Plano Estratégico Municipal de Assentamentos Subnormais\' (PEMAS) (2007), which indicated the location of \'Áreas de Especial Interesse Social\' (AEIS), origin of new housing. On the other hand, it has influenced the creation of artifacts - such as the \'Comitê Técnico Intersetorial de Diretrizes da Execução da Política Habitacional\' (CTI), to analyze projects - which can be effective in guiding the program directions locally, as well to serve as an example To other cities, ignoring the repetition of old misunderstandings