The influence of the Committee of Hydrographic Basins of Piracicaba, Capivari e Jundiaí rivers (CBH-PCJ) on decentralization of brazilian hydric management - quantitative evaluation of participation of civil society between 1993 and 2003

A bacia hidrográfica que compreende o Comitê das Bacias Hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (CBH-PCJ) está localizada numa região estratégica do ponto de vista econômico e político, concentrando 4,5 milhões de habitantes e 8% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, além de ser um pólo de pesquisas que reúne universidades estaduais e institutos de pesquisa. Trata-se de uma região altamente desenvolvida com zonas de adensamento populacional, como a região de Campinas, que tem 1 milhão de habitantes e, conseqüentemente, com alta taxa de degradação ambiental. Ao mesmo tempo, a região apresenta uma disponibilidade hídrica muito baixa, de 385 m3 ha-1ano-1, volume que equivale à disponibilidade de países semi-áridos da África, resultando em conflitos pela água na região. Essas características fazem do CBH-PCJ um colegiado modelo no Estado e no país. Esse trabalho teve por objetivo traçar um histórico do Comitê das Bacias Hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (CBH-PCJ), desde sua fundação, ocorrida em 1993, até a renovação da outorga do Sistema Cantareira em agosto de 2004. O CBH-PCJ é um colegiado formado por representantes dos governos estadual e municipal, além da sociedade civil (organizações não-governamentais), que tem por finalidade gerir as questões ligadas aos recursos hídricos no âmbito da bacia. O estudo avaliou quantitativamente a participação da sociedade civil nas reuniões plenárias do comitê ao longo de dez anos (1993-2003), por meio das listas de presença das reuniões ordinárias e extraordinárias, relacionando a participação à pauta da reunião. O resultado contrariou a hipótese inicial de baixa participação da sociedade civil em relação aos outros setores do colegiado, representados por municípios e órgãos estaduais. O índice de participação da sociedade civil nas primeiras cinco gestões do colegiado teve mínimas de 56,4%, mas manteve entre 70% e 80% presença nas reuniões. Foram selecionados para análise os dez primeiros anos de funcionamento do colegiado no âmbito do Estado de São Paulo, o que compreende de 1993 até 2003, sendo que neste período o colegiado atuava no âmbito estadual. O trabalho também relacionou a opinião de três sindicatos rurais da região do CBH-PCJ, integrantes da Câmara Técnica Rural, sobre a participação no colegiado. O setor considera a participação desses sindicatos importante no sentido de garantir a representação dos agricultores e os interesses da classe. Esse setor foi escolhido porque é responsável por parte considerável do consumo de água dos mananciais para fins de irrigação de culturas.The water basin wich understands the Piracicaba, Capivari and Jundiai rivers and basin Comitee (CBH-PCJ) is located over a strategic region concerning political and economical view. This region concentrates 4,5 milion inhabitants and 8% of brazilian production, besides its a centre where state universities and institutes base their researches. This is highly developed region in São Paulo State with population gathering zones as Campinas and its surroundings whose 1 milion inhabitants cause great environment degradation. This region presents also low hidrical availability (385 m3 ha-1 year-1) that is similiar to some African countries, wich leads to conflict for water use and supply. Such characteristics turn CBH-PCJ into a model for São Paulo and Brazil. This work aims to draw a historical view of Piracicaba, Capivari and Jundiaí Basins Comitee, from its stablishment in 1993 to the reassignment of Cantareira Sistems concession in 2004. CBH-PCJ is formed by State and cities governments and the civil society, and has the purpose of managing problems related to water sources in these above refered rivers. This study evaluated civil society participation in the Comitee PCJ meetings for ten years - from 1993 to 2003 - throughout presence lists relating meeting topics of frequency. The results went agaist the initial hipotesys of low civil participation in relation to the other State and cities representatives. Civil Society participation rates lowerd to a 56,4% in the first mandates, but sustained in average of 70% to 80% of presence in the meettings. The ten first years of works (1993-2003) when the Comitee actions were taken on the State ambit were selected for this analisys.This essay also relates the opinion of three local rural sindicates, integrals of Rural Technical Council. These sindicates participation is considered to be important to assure agricultors participation and matters as they are responsasible for considerable water consumption for irrigation their crops