The role of the National Program for Production and Use of Biodiesel as an instrument of policy to reduce regional inequalities in Brazil

O objetivo desta tese é analisar o papel do PNPB enquanto instrumento de política de redução das desigualdades regionais brasileiras, tendo como enfoque a participação da agricultura familiar na oferta de matérias-primas. A partir do Decreto n.º 5.297, de 06 de dezembro de 2004, o governo institui o Selo Combustível Social como instrumento de inclusão social da produção do biodiesel, sobretudo nas regiões Norte e Nordeste, e por meio da Lei no 11.097, de 13 de janeiro de 2005, ordenar a introdução do biodiesel na matriz energética brasileira, que tem como uma de suas finalidades, promover a inclusão da agricultura familiar e reduzir as desigualdades regionais e com isso, melhorar as condições de vida, evitar o êxodo rural e integrar ao mercado uma significativa parcela da população que vive em condições de pobreza. Para analisar as características dos estabelecimentos de agricultura familiar e das oleaginosas cultivadas por tal segmento, utilizou-se dos dados do Censo Agropecuário de 2006, e aplicou-se a técnica de Análise Fatorial, a fim de obter os fatores denominados: econômico, tecnológico, sociopolítico e socioambiental. Para identificar o desempenho da produção do biodiesel em cada estado, foi necessário calcular um Índice Bruto da Produção de Oleaginosas da Agricultura Familiar, o qual foi construído com base nos escores fatoriais médios mais a produção de oleaginosas em cada estado dos estabelecimentos estudados. A análise foi atingida correlacionando os índices criados pelos índices de Gini de concentração de terras e renda, pelo PIB a preços correntes, pelo índice FIRJAN de Desenvolvimento dos Municípios (IFDM) por área de desenvolvimento de emprego, renda e educação. Com isso, constatou-se que o maior entrave para a inclusão social do PNPB é o alto nível de analfabetismo. Dos 1.167.542 milhões de dirigentes de estabelecimentos familiares que não sabem ler nem escrever, mais de 60% estão nessas duas regiões, as quais são justamente as que apresentam as mais baixas participações dos valores dos índices que expressam os aspectos econômicos, tecnológicos e sociopolíticos. Com essas disparidades persistindo da produção e das aquisições totais de oleaginosas da agricultura familiar, entre as regiões, o resultado é a tendência à concentração de renda e consequentemente ampliação das desigualdades regionais.The aim of this thesis is to analyze the role of PNPB as an instrument of policy to reduce regional inequalities in Brazil, focusing the participation of family agriculture in the supply of raw materials. From the Decree n. º 5297 of 06 December 2004, the government established the Social Fuel Seal as a tool for social inclusion of biodiesel production, especially in the North and Northeast of Brazil, and by means of Law 11,097 of 13 January 2005, ordering the introduction of biodiesel into the Brazilian energy matrix, which has as one of its purposes, to promote the inclusion of family agriculture and reduce regional inequalities and thereby improve living conditions, avoiding the rural exodus and integrate the market a significant portion of the population living in poverty. In order to analyze the characteristics of family farming establishments and oilseeds grown by this segment, we used data from 2006 Agricultural Census, and applied the technique factor analysis, in order to obtain the factors as: economic, technological, sociopolitical and environmental. In order to identify the performance of biodiesel production in each state, it was necessary to calculate an Index Gross Production of Oilseed Family Farming, which was built based on the mean factor scores more oilseed production establishments in each state studied. The analysis was performed by correlating the indexes created by the Gini index of land concentration and income, GDP at current prices, the index FIRJAN Development of Municipalities (IFDM) - a development area of employment, income and education. Thus, it was found that the greatest glimpse into the social inclusion of PNPB is the high level of illiteracy. Of the 1,167,542 million heads of family farms unable to read or write, over 60% are in these two regions, which are precisely those that have the lowest shares of index values that express the economic, technological, and sociopolitical. With this disparities persists production and acquisitions total oilseed family farms, between regions, the result is a tendency toward concentration of wealth and therefore increase regional inequalities