Ethical and Disciplinary cases decided by the Regional Board of Nursing of SãoPaulo: 2012-2013

Introdução: Os Processos ético-disciplinares (PEDs) em enfermagem são procedimentos desenvolvidos pelo Conselho Regional de Enfermagem do Estado de São Paulo (Coren-SP), com o intuito de elucidar fatos ou denúncias contra profissionais de enfermagem. Observa-se uma escassez de estudos relacionados às características dos PEDs e dos profissionais envolvidos nesse procedimento, o que suscita a necessidade da realização da presente investigação. Objetivos: Identificar, descrever e analisar as características dos PEDs e dos profissionais de enfermagem envolvidos nesse procedimento, junto ao Coren-SP, no período de 2012 a 2013. Método: Estudo retrospectivo e exploratório-descritivo, com abordagem quantitativa, cujos dados foram obtidos a partir da análise dos PEDs julgados pelo Coren-SP, de 01 de janeiro de 2012 a 31 de dezembro de 2013, envolvendo a população de 399 profissionais. Após os trâmites éticos e legais, obteve-se a autorização do Coren-SP para a realização da coleta dos dados, utilizando-se instrumento previamente elaborado pelo pesquisador. Resultados e Discussão: A categoria dos Auxiliares de Enfermagem foi a mais envolvida nos PEDs (46,1%), seguida de Enfermeiros (35,59%) e Técnicos de Enfermagem (18,3%), prevalecendo entre os inscritos no Coren-SP o profissional Enfermeiro (0,14%), seguido dos Auxiliares de Enfermagem (0,09%) e Técnicos de Enfermagem (0,05%). Detectou-se maior prevalência de profissionais do sexo feminino (77,9%) dentre os julgados, sendo que entre os inscritos houve maior prevalência no sexo masculino (0,14%), bem como iniciantes no exercício profissional formados no máximo há 5 anos (42,6%), na faixa etaria de 31 a 40 anos (35,3%). As ocorrências mais evidenciadas nos PEDs foram: Iatrogenias por omissão (22,6 %), Iatrogenias por erro na administração de medicamentos (22,1%) e crimes ou contravenções penais (18,0 %). Dos julgamentos dos PEDs, 53,1% dos profissionais envolvidos foram considerados culpados, ocorrendo maior percentual em Instituição de Longa Permanência de Idosos (ILPI), (87,1%). Ao analisar as características dos PEDs e dos profissionais neles envolvidos,observa-se que esse procedimento transcende o aspecto meramente punitivo, assegurando-se aos profissionais a ampla defesa, desde o momento da abertura do PED até o julgamento do profissional pelo Coren-SP. Das denúncias com existência de danos ou prejuízos ao usuário, 59,9% dos profissionais foram inocentados ao final do processo, considerando-se a responsabilidade compartilhada entre os profissionais de enfermagem envolvidos nos PEDs e as instituições onde os fatos ocorreram. Os PEDs com incidência de crimes ou contravenções penais carecem de estudo mais aprofundado, sendo que a maior incidência ocorreu com Auxiliares de Enfermagem (22,3%). A análise dos dados possibilita, ainda, perceber a necessidade de investimento na formação profissional e no investimento de educação em serviço, tanto para a realização de procedimentos como, também, no tocante ao comportamento ou a atitude ética por parte do profissional. Conclusão: Os resultados possibilitaram não só identificar e descrever os tipos de PEDs, como também as características dos profissionais envolvidos nessas ocorrências. Além disso, os dados apontaram para a necessidade de maior aprofundamento das questões éticas e legais relacionadas às práticas cotidianas do trabalho em enfermagem e a responsabilização envolvendo os profissionais dessa área no que tange aos processos ético-disciplinaresIntroduction: The ethical and disciplinary processes (EDPs) in nursing procedures are developed by the Regional Council of São Paulo Nursing (Coren-SP), in order to clarify facts or complaints against nursing professionals. There has been a lack of studies related to the characteristics of EDPs and to the professionals involved in this procedure, which raises the need to conduct this research. Objectives: Identify, describe and analyze the characteristics of developing countries and of nursing professionals involved in this procedure, with the Coren-SP in the 2012-2013 period. Methodology: Retrospective, exploratory and descriptive study with a quantitative approach, with data obtained from the analysis of developing countries judged by Coren-SP, from 01 January 2012 to 31 December 2013, involving the population of 399 professionals. After the ethical and legal procedures, a permission from Coren-SP was obtained to perform the data collection, using an instrument previously developed by the researcher. Results and Discussion: The category of nursing auxiliaries was the most involved in the developing countries (46.1%), followed by nurses (35.59%) and nursing technicians (18.3%). prevailing among those registered in Coren-SP the professional nurse (0.14%), followed by Nursing Assistants (0.09%) and Nursing Technicians (0.05%). A higher prevalence of female sex workers (77.9%) has been detected, from the trial, and among those registered there was a higher prevalence in males (0.14%) as well as beginners in the practice, already graduated in no more than five years (42.6%), in the age range of 31-40 years old (35.3%). The most prevalent occurrence in developing countries were: Iatrogenic by omission (22.6%), Iatrogenic for error in medication administration (22.1%) and crimes or misdemeanors (18.0%). From the EDPs judgments, 53.1% of the professionals involved were found guilty, with the highest percentage occurring in Long Term Elderly Institution (LTEI) (87.1%). By analyzing the EDPs and the characteristics of the professionals involved, it has been observed that this procedure transcends the merely punitive aspect, ensuring professionals to present their defense, from the startint point of the EDP until the judgment of the professional by Coren-SP. Referring to the complaints for damage or injury to the user, 59.9% of the professionals were cleared at the end of the process, considering the shared responsibility of nursing professionals involved in the EDPs and the institutions where the events actually occurred. The EDPs with an incidence of crimes or misdemeanors require further study, with the highest incidence occurring with Auxiliary Nursing (22.3%). Data analysis allows, also, to realize the need for the investment in professional training and the education investment, both for carrying out procedures as, also, regarding the behavior or the professional ethical attitude. Conclusion: The results made it possible not only to identify and describe the types of EDPs, but also the characteristics of the professionals involved in these occurrences. In addition, the data pointed to the need for further deepening of the ethical and legal issues related to the daily work and responsability of nursing practices involving professionals in this area with respect to ethical and disciplinary procedure