A study on the influence of fiscal control rules and procedures via the Internet in cases of municipal tax collection in the State of Sao Paulo

Esta pesquisa teve como objetivo explicar a gestão municipal de tributos pelas regras de controle fiscal na arrecadação do Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza, quando fortalecidas pela tecnologia da internet, sob uma perspectiva da Nova Economia Institucional (NIE), com ênfase na visão da sua vertente a Economia de Custos de Transação (TCE). Por meio de um estudo de caso único (piloto), identificaram-se os procedimentos de controle fiscal e analisou-se o fluxo das informações processadas e os resultados econômico-sociais proporcionados. Seguiu-se com um estudo de casos múltiplos de dez Municípios do Estado de São Paulo (Brasil), a partir de um modelo lógico elaborado em função das conclusões do estudo piloto, apurando-se o aumento da capacidade de controle pela ampliação da quantidade, agilidade e qualidade das informações processadas, que diminui, ainda que limitadamente, a assimetria de informações entre as partes, podendo gerar uma redução nos custos de oportunismo presentes nos custos de obtenção da informação que, se produzida, reflete um acréscimo do valor de imposto pago pelo contribuinte, alterando o desempenho da arrecadação do ISS para o Fisco municipal. O uso da tecnologia revelou-se fortalecedor para as regras de Controladoria e Contabilidade Gerencial existentes na área fiscal municipal.This research aims at explaining the municipal management of taxes according to the fiscal control rules about collecting the ISS (tax on services of any nature), when strengthened by the Internet technology, based on a perspective of NIE (New Institutional Economics), with emphasis on the viewpoint from the TCE (Transaction Costs Economics). Through the study of a unique case (pilot), the procedures of fiscal control were identified and the flux of processed information and its socio-economic results were analyzed. Furthermore, multiple case studies of ten municipalities of the State of Sao Paulo were studied, underpinned by a logical model developed from the conclusions of the pilot case, of which resulted in the increase in the control capacity through the amplifying of quantity, agility and quality of processed information, which decreases, in a limited manner, the asymmetry of information between the parties and therefore generating a reduction in the opportunism costs found in the costs of information gathering, which when produced reflects an addition in the amount of tax paid by the tax payer, altering the accomplishment of the collection of ISS to the municipal Revenue. The use of technology revealed itself to strengthen the rules of the controlling and management accounting that exist in the municipal tax area