Analysis of the agenda setting of 2017 National Primary Health Care Policy: context, problems and alternatives

Em 2017, a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) passou por um processo de revisão permeado por uma intensa disputa política, que resultou em mudanças significativas em suas diretrizes. Considerando questões provocadas pelo campo da análise de políticas públicas, o estudo buscou observar \"por que\" e \"como\" a proposta de mudanças nas diretrizes para a composição da equipe de Atenção Básica entrou na agenda de governo. Analisa o processo decisório sobre a configuração da agenda, levando em consideração as motivações técnicas e políticas, a participação dos atores, o processo de negociação para a sua aprovação e as possíveis repercussões das mudanças para o sistema de saúde. No percurso metodológico foi realizada análise das atas do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e dos resumos executivos das reuniões da Comissão Intergestores Tripartite do período de 2015 a 2017. Também foram realizadas 10 entrevistas, envolvendo atores dos 3 níveis de gestão, representantes do segmento dos trabalhadores e da comunidade científica no CNS, pesquisador da área de Saúde Coletiva e representante dos Agentes de Saúde. Os entrevistados foram selecionados a partir da análise documental, que propiciou a identificação de sujeitos que participaram ativamente do processo de elaboração ou discussão da proposta de revisão. Os dados coletados foram categorizados e analisados em contexto político, problemas e alternativas de soluções, elementos do modelo de análise dos múltiplos fluxos. Como resultado, evidenciou-se que os elementos constitutivos da formação da agenda de mudança nas diretrizes da PNAB estão relacionados, principalmente, a conflitos oriundos da gestão do trabalho e do financiamento para a manutenção do Agente Comunitário de Saúde. Esses problemas derivam da regulamentação da carreira e do piso salarial conquistados pela categoria, assim como das mudanças econômicas e políticas ocorridas no Brasil a partir de 2015, determinantes na janela de oportunidades para a formação da agenda. Outro dado importante identificado foi a acomodação de diferentes interesses ao flexibilizar a carga horária dos profissionais da equipe, dada principalmente pela dificuldade de provimento e atração de médicos para atuação na Atenção Primária à Saúde (APS). Destaca-se que, embora tenha sido consumada a revisão da PNAB 2017, parte do esforço para o bloqueio da agenda obteve sucesso, haja vista que a Estratégia de Saúde da Família segue enquanto modelo prioritário na APS. Por fim, a discussão de arranjos e diretrizes para a composição de equipe e o escopo de práticas atrelado ao financiamento são questões em aberto e centrais no debate sobre o modelo tecnoassistencial, observando-se como forte tendência para o debate sobre APS nos próximos anos.In 2017, the National Primary Health Care Policy (NPHCP) underwent a review process allowed by an intense political dispute, which resulted in significant changes in its guidelines. Considering issues raised by the field of public policy analysis, the study sought to observe \"why\" and \"how\" the proposed changes in the guidelines for the composition of the Primary Care team entered the government agenda. It analyzes the decision-making process on the agenda setting, taking into account the technical and political motivations, the participation of the actors, the negotiation process for its approval and the possible repercussions of changes for the health system. During the methodological analysis, the minutes of the National Health Council (NHC) and the executive summaries of the Tripartite Inter-Managers Committee meetings from 2015 to 2017 were analyzed. Ten interviews were also conducted, involving actors from the 3 levels of management, representatives of the workers\' segment and the scientific community at NHC, researcher in the area of Collective Health and representative of Health Agents. The interviewees were selected from the documentary analysis, which allowed the identification of subjects who actively participated in the process of elaboration or discussion of the review proposal. The collected data were categorized and analyzed according to the political context, problems and alternative solutions, elements of the Multiple Flow analysis model. As a result, it was evidenced that the constitutive elements of the formation of NPHCP guidelines change agenda are mainly related to conflicts arising from work management and financing for the maintenance of the Community Health Agent. These problems derive from the career regulation and the salary level achieved by the category, as well as the economic and political changes that occurred in Brazil since 2015, determining the window of opportunity for the formation of this agenda. Another important data identified was the accommodation of different interests about easing the workload of team professionals, mainly due to the difficulty of providing and attracting doctors to work in Primary Health Care (PHC). It is noteworthy that, although the 2017 NPHCP review has been completed, part of the effort to block the agenda was successful, given that the Family Health Strategy remains a priority model in PHC. Finally, the discussion of arrangements and guidelines for team composition and the scope of practices linked to funding are open and central issues in the debate on the techno-care model, and it is a strong tendency for the PHC debate in the coming years