The role of deferred taxes in the regulatory capital of financial institutions in Brazil

Este trabalho fornece evidências sobre o papel de ativos e passivos de tributos diferidos como instrumento de tolerância regulatória e arbitragem de capital regulatório por instituições financeiras brasileiras no período de 2004 a 2009. Visando atingir o objetivo da pesquisa, foram desenvolvidas duas hipóteses: a) a tolerância regulatória, visando verificar se os gestores utilizaram tributo diferido para apoiar ou atingir níveis de capital regulatório e quão realistas eram as estimativas sobre a capacidade de realização do tributo diferido, e b) a estratégia de arbitragem de capital regulatório, visando verificar se as escolhas sobre tributos diferidos dos gestores estavam relacionadas com o capital regulatório. Para tanto, este estudo obtêm evidências analisando informações contábeis anuais. As hipóteses são testadas utilizando as técnicas de análise de dados de regressão linear múltipla e regressão com dados em painel. Como resultado, o estudo mostrou que as instituições financeiras brasileiras utilizaram tributo diferido como instrumento de tolerância regulatória. As instituições financeiras não teriam atingido o capital regulatório mínimo sem esses valores. Apesar disso, foram apresentadas evidências de que os gestores foram realistas no reconhecimento de tributo diferido. Também foi mostrado que as decisões dos gestores das instituições financeiras brasileiras estavam orientadas pelo tributo diferido. Conforme apurado, as instituições financeiras com mais fortes posições de capital (maior Nível I) tendem a reportar maior tributo diferido ativo, contrariando a literatura internacional. De maneira geral, revelouse apenas um caso de como a contabilidade pode servir de ferramenta para interferir em questões políticas, econômicas e em setores regulados, buscando atingir fins regulatórios ou cumprir acordos dos quais o país faça parte.This paper provides evidence on the role of assets and liabilities of deferred taxes as a tool of regulatory forbearance and regulatory capital arbitrage by Brazilian financial institutions in the period 2004 to 2009. In order to achieve the goal of research, two hypotheses were developed: a) the regulatory forbearance in order to verify whether the deferred tax managers used to support or achieve levels of regulatory capital and how the estimates were realistic about the ability to perform the deferred tax, b) the arbitrage strategy of regulatory capital in order to verify that the choices on deferred taxes of managers were related to regulatory capital. Therefore, this study obtained evidence by analyzing annual financial information. The hypotheses are tested using the techniques of data analysis of multiple linear regression and regression with panel data. As a result, the study showed that the Brazilian financial institutions have used deferred tax as a tool of regulatory forbearance. Financial institutions have not reached the minimum regulatory capital without these values. Nevertheless, evidence was presented that the managers were realistic recognition of deferred tax. It was shown that the decisions of the managers of Brazilian financial institutions were guided by deferred tax. As established, the financial institutions with stronger capital positions (higher Tier I) tend to report higher deferred tax asset, contrary to international literature. Overall, it was revealed just a case of how accounting can serve as a tool to interfere in political, economic and regulated industries, seeking to achieve regulatory purposes or to comply with agreements to which the country is part