Education financing and democratic governance: a study on the Council of FUNDEF at the national level.

As políticas educacionais, no Brasil, vêm buscando alternativas para solucionar questões elementares, como o acesso, para todos, a um ensino de qualidade nas escolas públicas. Uma medida de grande impacto, neste sentido, foi a implantação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), o qual vigorou, em todo o país, entre os anos de 1998 e 2006. Esta tese focalizou sua atenção nos trabalhos do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEF, no âmbito da União, sendo este um órgão colegiado com a participação de membros do Poder Público e de entidades representativas do setor educacional. Este Conselho foi tomado como uma estrutura de intermediação das relações entre o Estado e a sociedade civil, num contexto em que as formas de participação proporcionadas pela Democracia Representativa, através das eleições, não contemplariam mais todas as expectativas dos cidadãos. Assim, estes buscariam alternativas no sentido de reforçar o seu poder de vigilância sobre as ações dos governantes. Com base nestes pressupostos, e tendo como referências a legislação e a produção científica sobre o assunto, foram analisadas as atas de todas as reuniões realizadas pelo referido Conselho, por serem estes os documentos oficiais disponíveis acerca dos trabalhos do órgão. Pretendeu-se verificar desde questões organizacionais, como a periodicidade das reuniões e a presença dos conselheiros a estas, até aspectos relativos aos conteúdos dos trabalhos empreendidos. Entre estes figurariam o intercâmbio de informações, os debates, suas ações e omissões. Examinaram-se as atribuições do Conselho do FUNDEF, em âmbito da União, tanto através dos aspectos legais quanto por intermédio das atividades desenvolvidas pelo órgão. A este respeito, foram discutidas as lacunas quanto à interpretação, teórica e prática, do que viriam a constituir as funções de acompanhamento, controle social e fiscalização. E, no intuito de melhor se compreender as intervenções deste colegiado, mostrou-se importante considerar também os trabalhos de alguns dos demais atores institucionais com atribuições complementares ou concorrentes. Para isso, investigaram-se as ações de duas estruturas do organograma do Ministério da Educação que atuaram em diversas questões tangentes ao FUNDEF: a chamada \"Equipe do FUNDEF\" e a Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação.In Brazil, educational policies have been trying to solve basic issues, such as access to quality public education for all. One measure of great impact was the implementation of the Fund for Maintenance and Development of Elementary School and for the Valuing of the Teaching Career ( FUNDEF), in place all over the country between 1998 and 2006. This dissertation focuses on the work of the Council of Accompanying and Social Control of the FUNDEF at the national level. This Council is a collegiate organ with the participation of members of the government and other organizations representative of the educational sector. It was considered a structure of intermediation between the State and the civil society, on the context in which the means of participation in a representative democracy (i.e. free elections) do not contemplate the expectations of the citizens anymore. Therefore, people would look for alternative ways to reinforce their power of vigilance over the actions of the government. Based on these assumptions, and using the legislation and the scientific production about the topic as references, this study analyzes the reports of all the meetings held by the Council, since these are the only documents available about its work. This study looks at both the organizational aspects, such as frequency of the meetings and the presence of the council members in them, as well as aspects related to the contents of their work. Among these are the exchange of information, debates, their concrete actions and omissions. The duties of the Council of FUNDEF were examined at the national level, not only throughout the legal aspects but also the activities developed by the organization. In this matter, this study discusses the lack of practical and theoretical interpretation of what would be the meaning of accompanying, social control and inspection. Also, aiming at better understanding the interventions of this collegiate, this dissertation also considered the work of some of the other institutional actors with complementary or concurrent attribution. For this, the actions of the two bodies of the Ministry of Education that had some relationship with FUNDEF were investigated: the so-called \"Equipe do FUNDEF\" (FUNDEF team) and the chamber of Elementary Education of the National Council of Education