Democracy and conquest: mental health as a public policy.

O movimento de reforma psiquiátrica brasileiro é parte integrante da construção da democracia no país. A promulgação da Constituição Brasileira no ano de 1988 inscreve na forma de lei o movimento político de descentralização democrática e financeira em direção aos municípios da federação. Este trabalho revela as conseqüências da redemocratização do país em um município do interior do estado do Rio Grande do Sul somadas às características ideológicas do movimento social de reforma psiquiátrica. A presente pesquisa é de cunho qualitativo e tem como objetivo analisar o processo democrático de construção, implantação e a aplicabilidade da lei municipal de saúde mental de Alegrete no estado do Rio Grande do Sul frente às contradições do processo social de reforma psiquiátrica brasileiro. Justifica-se este estudo pela comprovação da necessidade da legislação reformista de saúde mental. Inicialmente o embasamento teórico do estudo realiza a construção de três pressupostos básicos para o entendimento do problema de pesquisa, divididos entre três áreas teóricas distintas: a construção social da loucura e de seu território; cidadania e construção democrática e finalmente a reforma psiquiátrica brasileira. Os dados coletados são oriundos de entrevistas com gestores, trabalhadores e usuários de alguma forma envolvidos com a política de saúde mental do município; de observações registradas em diário de campo totalizando 18 horas divididas em 6 turnos alternados; da análise de documentos relevantes ao tema. Foram entrevistados 2 gestores municipais, 5 trabalhadores de saúde mental e 2 usuários do serviço; utilizou-se o método de entrevista semiestruturada para a coleta de dados. Para a análise dos dados a metodologia foi de triangulação dos métodos de coleta entrevistas, observação e análise documental. O período histórico definido para o estudo inicia no ano de 1989 e finda-se no ano de 2009. Através do materialismo histórico e dialético o estudo avalia a construção da legislação municipal de saúde mental e suas conseqüências, dividindo o período estudado em duas etapas: do ano de 1989 a 1996 (promulgação da legislação municipal) e de 1996 a 2009. Chegou-se à conclusão de que a legislação reformista de saúde mental é necessária enquanto garantia legal de direitos, porém, a mesma possui sentido apenas se agregada à história que a produziu. É preciso aproximar-se da condição humana inerente às produções sociais para reproduzir nos novos trabalhadores de saúde o sentido da existência de movimentos sociais como a reforma psiquiátrica.The Brazilian psychiatric reform movement is part of the construction of Brazils democracy. The Brazilians constitution publication in 1988 subscribes, in the form of law, the politic action of democratic decentralization and financial towards the nations counties. This dissertation reveals the countrys redemocratization consequences in a city located on the countryside of Rio Grande do Sul state summed to the ideological characteristics of the social movement of psychiatric reform. This research has a qualitative approach and its purpose is to analyze the democratic process of construction, implementation and the applicability of Alegrete´s municipal law of mental health facing the contradictions of the social process in Brazils psychiatric reform. This study is justified by the need of a reform on the mental health law. Initially the theoretical basement of this study performs the construction of three basic assumptions for the complete understanding of the research problem, divided in three theoretical areas: the social construction of madness and its territory; citizenship and democratic construction and finally the Brazilian psychiatric reform. The researched data came from interviews with managers, health workers and users somehow involved with the countys policy of mental health; from observations registered on a journal adding up to 18 hours divided in 6 alternate shifts; from the analysis of relevant documents to the theme. It was interviewed 2 municipal managers, 5 mental health workers and 2 users of the service; it was used the semi structured interview method for the data collection. For the data analysis the methodology was the triangulation of the collection methods interviews, observation and document analysis. The historical period defined for the study begins in 1989 and ends in 2009. Through the historical and dialectical materialism, the study evaluates the construction of the mental health municipal law and its consequences, dividing the analyzed period in two parts: from the year 1989 until 1996 (publication of the municipal law) and from 1996 until 2009. We have reached the conclusion that the mental health reform is necessary as a legal warrantee of rights; however, it only has meaning if summed to the history that has produced it. It is a must to approach the inherent human condition to the social production to reproduce on the new health workers the meaning of existence of social movements such as the psychiatric reform