To understand citizen participation at the local level: a study of the C.L.E.A.R. tool

Nas últimas décadas, os governos municipais vêm adotando abordagens participativas em diversas políticas públicas setoriais, estimulados pelas esferas governamentais superiores que passaram a vincular a transferência de recursos financeiros ou a habilitação para exercer determinada atividade à criação e pleno funcionamento de instituições participativas. Por indução governamental, financiamento de órgãos internacionais ou pela autonomia jurídica que lhes foi concedida pela Constituição de 1988, os municípios brasileiros criaram ou reproduziram diversas instâncias de participação social: conselhos municipais, conferências temáticas, orçamentos participativos, audiências públicas, etc. Porém, o êxito dessas abordagens - no sentido de incluir os atores que estão à margem dos processos decisórios - não depende unicamente de sua institucionalização. Diversos fatores interferem na decisão de indivíduos e de organizações sociais em participar destas instâncias governamentais. Se há interesse em lograr êxito com essa abordagem, é importante compreender como estes fatores atuam no território, e o que o governo municipal pode fazer para aprimorar suas práticas. Um diagnóstico correto é o primeiro passo para um planejamento adequado, e o uso de uma ferramenta específica pode identificar forças e fraquezas relacionadas ao processo participativo, auxiliando na seleção de melhores estratégias. Na ausência de instrumentos criados no próprio país, a adaptação de instrumentos estrangeiros pode ser uma alternativa. Com esse cenário, o objetivo dessa pesquisa é validar uma ferramenta analítica, elaborada pela União Europeia, voltada ao diagnóstico das iniciativas governamentais de participação. Para tanto, utilizou-se de: i) levantamento bibliográfico e documental para análise do embasamento conceitual; ii) tradução, comparação com outros materiais e oficina com especialistas para a adaptação transcultural e validação do conteúdo; iii) estudo de campo para aplicação teste da ferramenta. O estudo de campo ocorreu em Barueri - SP e a análise centrou-se nas iniciativas participativas da Secretaria de Recursos Naturais e Meio Ambiente. Constatou-se que o processo de diagnóstico exige conhecimentos técnicos qualificados e um tempo médio de seis meses para conclusão. Por outro lado, promove uma reflexão entre seus participantes, fomentando a revisão das práticas em curso. Os resultados gerados pela ferramenta foram condizentes com a realidade percebida. A ferramenta mostrou-se válida para o contexto brasileiro, mas recomendam-se mais experiências para ajustes finos à nossa realidade socioculturalSince the 1990s, several initiatives to improve citizen participation have been created by local authorities in Brazil. Public policies councils, thematic conferences, participatory budgets and public hearings are the most widespread. However, getting people to participate is not a simple task. Several factors interfere in the decision of individuals and social groups to participate. Local authorities can strengthen citizen participation, but they need better understand the obstacles as well as the possible boosters that exist in their localities. A good assessment is is the first step towards adequate planning, and the use of a specific tool can help to analyse diferente dimensions of engagement, assisting in the selection of better strategies. Adaptation of foreigns instruments can be an alternative when theres no nacional tool developed. The Council of Europe designed an instrument for a self-assessment process, to help local authorities and other organisations or groups at the local level to better understand public participation in their localities. This dissertation aims to use this tool and understand if its adaptable to brazilian circumstances. For such end, was used: i) bibliographical and documental survey; ii) cross-cultural adaptation, made by translation and workshop with experts; iii) road test in Barueri SP. The road test focused on participation initiatives of the local environmental agency: Secretaria de Recursos Naturais e Meio Ambiente. The study demonstrates that self-assessment process requires qualified technical knowledge and an average time of six months. On the other hand, its use provided an occasion to reflect together, policymakers and stakeholders, driving to consider strategies for addressing some gaps detected in citizen participation. The results of the road test were consistent with the perceived reality. The tool proved to be valid for the Brazilian context, but are recommended more experiences for fine adjustments to our sociocultural realit