Modes of good government in the Brazilian First Republic: the role of the parliament in the regime of 1889-1930

A literatura focada na Primeira República brasileira (1891-1930) normalmente considera o parlamento desprovido de poder político porque enquadra neste período o marco do acordo firmado entre o presidente Campos Sales e os governadores estaduais para impedir a eleição das oposições no Legislativo Federal. Uma tese até hoje consolidada na historiografia política e que em geral tributa o desfecho autoritário daquele regime à cristalização dos efeitos do referido pacto, mais conhecido como politica dos governadores. O presente trabalho investiga a suposta passividade dos parlamentares eleitos de 1900 em diante através do exame da composição partidária do Congresso Nacional e comportamento legislativo dos representantes em algumas questões cruciais valendo-se do estudo da Câmara dos Deputados. A hipótese de pesquisa parte do entendimento clássico e assume que a Casa não constituía uma importante arena decisória para se construir consenso, garantido de antemão. Contraintuitivos, os resultados mostram que as bancadas estaduais empossadas nas onze legislaturas abertas entre 1900 e 1930 tenderam majoritariamente ao unipartidarismo, mas nem por isso agiram de modo unânime, coeso e subserviente à orientação do governo, havendo espaço para obstrução e eventuais derrotas amargadas pelo Poder Executivo. Definitivamente, o parlamento não gozava de status marginal no regime como frequentemente se alega, mas configurava um foro de negociação central para a governabilidade.The literature on the Brazilian First Republic (1891-1930) usually claims that the parliament lacked political power, due to an agreement made between President Campos Sales and state governors that prevented the oppositions from gaining representation in the federal legislature. A well-known thesis in the political historiography links the authoritarian nature of the regime to the effects of that pact, known as politics of governors. This dissertation assesses the supposed passivity of parliamentarians elected from 1900 on, by analyzing the party composition of the national Congress and the legislative behavior of representatives in some crucial issues, based on the study of the Chamber of Deputies. The research hypothesis is rooted on the classic interpretation and assumes that the House did not constitute an important decision-making arena for building consensuses, which were guaranteed beforehand. The results of the analyses reported in this dissertation are counterintuitive and show that the state benches of the eleven legislatures between 1900 and 1930 tended to be single-party, but did not act with unanimity, cohesion and subordination to the recommendations of the government, giving room to obstructions and defeats of the Executive. Definitely, the parliament was not a marginal player in the regime as is frequently claimed, but was rather a forum for negotiations with important consequences for governability