Social health organizations in São Paulo and the effectiveness of the right to health

A saúde é direito de todos e dever do Estado, conforme dispõe o art. 196 da Constituição Federal de 1988, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. O meio tradicional pelo qual os Estados democráticos promovem a efetivação dos direitos fundamentais, em especial os de segunda dimensão, como é o caso do direito à saúde, são as políticas públicas. No Brasil, o embrião das políticas de saúde hoje existente foi formulado na Constituição de 1988 e regulamentado pela lei 8.080/90, baseada no acesso universal, equânime e integral aos serviços de saúde. Esse modelo, entretanto, sofreu sensível alteração em 1995 com o Plano Diretor de Reforma do Estado. O plano privilegiava uma atuação estruturada em funções estatais de fomento e parcerias com o setor privado. A presente pesquisa busca avaliar de que forma o modelo das organizações sociais, criado em 1998 pela lei federal nº 9.637/98 se acomodou na estrutura do SUS e abordar alguns desafios que se tornaram evidentes com a sua implementação, especialmente no que tange às escolha das entidades parceiras, ao controle dos recursos repassados e à inserção do modelo no âmbito das políticas de saúde.Health is a human right and a State obligation according to article 196 of the Federal Constitution. Granted by social and economical policies conceived to reduce disease incidence and to foment universal and equal access to actions and services related to its promotion, protection and recovery. States traditionally see in public policies a way to enforce social rights, especially ones from second and third generation as the right to health. In Brazil, the core of health public policies was formulated by Federal Constitution and ruled by act nº 8.080/90, based on universal, equal and integral access to health care. This agenda, however, was altered in 1995 by the State Reform Plan. The Reform Plan supported structured action based on foment tools and public-private partnerships, included the social organizations desing. This research intends to assess how this design was adjusted in SUS structure, and address some challenges related to its implementation, especially those concerned to the partner selection process, accountability and its lacation on health public policies issue