A política de educação especial nos estados do Paraná e de Santa Catarina: diferentes, mas não divergentes

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação, Florianópolis, 2014A presente pesquisa buscou explicitar a proposição dos estados de Santa Catarina e Paraná para a implementação de políticas para a educação especial no período de 2006 a 2011. Realizamos uma análise do funcionamento dos serviços, dos grupos atendidos e da sua organização. Pretendemos compreender os elementos comuns e aqueles que são próprios de cada estado. Identificamos que a organização das políticas de educação especial no Paraná é responsabilidade do Departamento de Educação Especial e Inclusão Escolar, vinculado diretamente ao secretário de Educação do estado. Em Santa Catarina, tais políticas são estabelecidas e instituídas pela Fundação Catarinense de Educação Especial e pela Secretaria de Educação. Realizamos análises em documentos nacionais e estaduais que possibilitaram apreender a proposta política para a educação especial. Em âmbito nacional foram examinados a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva; o Decreto n. 7.611, de 17 de novembro de 2011; a Nota Técnica 62, de 08 de dezembro de 2011. Em relação ao estado do Paraná, os documentos analisados foram as Diretrizes Curriculares da Educação Especial para a Construção de Currículos Inclusivos e a Resolução n. 3.600. No que concerne ao estado de Santa Catarina, detivemo-nos no exame do documento intitulado Política de Educação Especial do Estado de Santa Catarina, no Programa Pedagógico e na Resolução n. 112, de 12 de dezembro de 2006. Produções de autores como Shiroma, Campos e Garcia, Oliveira, Martins, Frigotto, Freitas, Leher, Bourdieu e Champagne permitiram entendermos a constituição do discurso político e as relações entre exclusão e inclusão dentro do modelo de sociedade neoliberal. As análises da documentação representativa da Política de Educação Especial dos estados do Paraná e de Santa Catarina possibilitaram que conhecêssemos os pontos marcantes de cada uma, identificando as ações dos dois governos e tornando mais claras as relações estabelecidas com as instâncias nacionais. Embora tenhamos encontrado diferenças na forma de organização dos serviços, isso não significa que os estados em foco sejam divergentes, pois o Paraná, mesmo posicionando sua política de apoio à escola especial não deixa de construir o serviço de salas multifuncionais. Ao mesmo tempo, Santa Catarina não despreza a organização das APAEs, prevendo na legislação as parcerias e os alinhamentos entre ambos. Ao longo da análise de documentos, percebemos que, no Paraná, a influência das instituições especializadas de cunho filantrópico é mais aparente, com mobilização política mais evidente. Em Santa Catarina, mesmo com uma postura que aparenta um distanciamento das instituições vinculadas às APAEs, observamos a manutenção das parcerias e a influência institucional sobre o órgão gestor da educação especial no estado. Os estados em foco se alinham às proposições legais da política de educação nacional, entretanto, solidificam isso de forma diferenciada, com organizações próprias, fazendo o caminho contrário à política nacional, saindo de uma condição de executora para que de diferentes formas possam interferir também na política nacional.Abstract: The present research searched to explain the proposition of Santa Catarina and Paraná states for the implementation of policies for special education between the years of 2006 to 2011. Was conducted an analysis of the operation of services of groups served and your organization. Was intended to understand the common elements and those that are specific to each state. Identified that the organization policies special education in Paraná is the responsibility of the Department of Special Education and School Inclusion, linked directly to the Secretary of Education of the state. In Santa Catarina State, these policies are established and instituted by Fundação Catarinense de Educação Especial and the Department of Education. We conducted analyzes on national and state documents that enabled apprehend the proposed policy for Special Education. At the national level were examined to National Policy on Special Education in Inclusive Perspective; Decree n. 7,611, of November 17, 2011; Technical Note 62, of December 8, 2011. Concerning the state of Paraná documents analyzed were the Special Education Curriculum Guidelines for the Construction of Inclusive Curricula and Resolution n. 3,600. With respect to the state of Santa Catarina, we paused in the examination of the document entitled Special Education Policy in the State of Santa Catarina; in Teaching Program and Resolution n. 112, of 12 December 2006. Productions as Shiroma, Campos and Garcia, Oliveira Martins, Frigotto, Freitas, Leher, Bourdieu and Champagne allowed for us how to understand the constitution of political discourse and the relationship between exclusion and inclusion within the neoliberal model of society. Analyses of representative documentation of the Special Education Policy states of Paraná and Santa Catarina enabled us to know the highlights of each, identifying the actions of the two governments, making clearer the relationships established with national instances. Although we found differences in the organization of services that does not mean states are divergent in focus, because the Paraná State even position its policy to support special school never ceases to build the service of multifunction rooms. At the same time, Santa Catarina does not despise the organization of APAEs, predicting the legislation partnerships and alignments between them. Throughout the analysis of documents realize that the influence of the Paraná specialized philanthropic institutions is more apparent with most evident political mobilization. In Santa Catarina, even with a posture that seems a departure from institutions linked to APAEs, observes the maintenance of partnerships and institutional influence on the managing agency of special education in the state. States in focus align the legal propositions of national education policy; however solidify it differently, with their own organizations, doing the opposite way national politics, leaving a condition for executing different forms can also interfere in politics national