O Laboratório de Saúde Pública no contexto do Sistema Único de Saúde em Santa Catarina

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Saúde. Programa de Pós-Graduação em Saúde Pública.Com a instituição do SUS a partir da Constituição Federal de 1988 e as demais legislações que se seguiram, com destaque para a Lei Orgânica da Saúde e edição das Normas Operacionais Básicas, foram definidos os papeis das instituições de saúde nos níveis federal, estadual e municipal. Dentro desse contexto, o trabalho analisa as ações e serviços implementados pelo Laboratório Central de Saúde Pública (LACEN) em Florianópolis e suas ligações técnico-gerenciais com os laboratórios regionais de Chapecó, Joaçaba, Lages, Criciúma e Joinville. No que se refere à área física, estão disponíveis 1678 m2 , sendo que, 1201 m2 (71,57%) estão localizados em Florianópolis, e 477 m2 (28,43%) estão distribuídos entre os 5 (cinco) Laboratórios Regionais. As informações obtidas referentes aos recursos humanos existentes, revelaram que do total de 152 profissionais distribuídos pela rede, 118 (77,63%) estão em Florianópolis. A distribuição desses profissionais permite uma cobertura laboratorial a 2.635.455 habitantes (48,35%) da população do Estado e abrange 117 municípios os quais correspondem à 39,93% dos existentes. O trabalho também dimensiona os valores do Sistema de Informações Ambulatoriais do SIstema Único de Saúde, SIA/SUS destinados à patologia clínica no período 1999/2001. De um total de R$ 103.700.701,47 pagos, R$ 49.316.751,19 (47,56%) foram destinados aos 238 (duzentos e trinta e oito) Laboratórios Públicos, sendo que, R$ 13.585.791,51(27,46%) foram destinados ao LACEN. Aos laboratórios da rede privada, em número de 337 (trezentos e trinta e sete), coube a quantia equivalente a R$ 54.383.949,72 (52,44%) do total. Quanto às principais conclusões e sugestões que pudemos analisar, verificamos que: 1) embora o LACEN já tenha comemorado 50 anos de existência e serviços prestados à população, não dispõe de uma legislação que regulamente suas atividades. Uma proposta de formalização da RELSP deve ser apresentada aproveitando o clima de mudanças que está ocorrendo na administração pública estadual na busca do atendimento laboratorial em todas regiões do Estado. 2) os recursos humanos da RELSP exigem a prática de uma gestão que impeça que a instituição sofra conseqüências estruturais nas dimensões conceitual, política e operacional. Portanto, uma dinâmica funcional da RELSP deve ser implementada com urgência, de modo a não desestruturar os serviços existentes. 3) a implementação de um Programa de Qualidade precisa ser instalado com vista a uma nova cultura gerencial, visando a integração de todos os servidores, desde a direção geral até o mais simples colaborador, no sentido de adequar a prestação de serviços aos interesses dos usuários