Plano Diretor de Itajaí/SC: do desenho da participação à participação sem desenho

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-graduação em GeografiaA prática do planejamento urbano no Brasil passa, atualmente, por um período de redefinição marcado pela superação dos valores trazidos pelo planejamento modernista-funcionalista e a substituição, gradativa, por um planejamento baseado na justiça social e reforma urbana, através da busca pela solução dos problemas habitacionais, do combate à especulação imobiliária, da busca por uma maior oferta de solo urbano e, principalmente, pela democratização dos processos de tomada de decisão. Essa nova compreensão do planejamento urbano a partir do Estatuto da Cidade indica uma mudança no enfoque dos planos diretores, que se configuraram como a expressão máxima do ato de planejar e gerir o urbano, passando de uma apreensão restrita de caráter físico territorial para uma processual e política, de planejamento negociado e, por isso, conflituoso em sua essência. Neste recente processo, no entanto, os métodos e práticas participativas permanecem obscuros e são guiadas por orientações gerais vindas das esferas mais amplas do poder público. O que se percebe é que apesar das boas intenções e dos objetivos claramente definidos, existe uma dificuldade imensa de se instituir um processo pleno de participação social e, sobretudo, de decisões pactuadas, que mesmo existindo não garantem que o resultado final do processo tenha o efeito desejado de transformação da realidade social. O processo de construção do plano diretor de Itajaí, bem como a inserção do município no contexto político, econômico e social do país apresenta especificidades que justificam uma análise da experiência deste seu novo modelo de planejamento, no sentido de colaborar para o entendimento, aprofundamento e avanço do processo de democratização do planejamento no Brasil. Neste sentido acreditamos que a experiência de Itajaí tem importante contribuição a dar na análise crítica do conteúdo dessa nova estrutura democrática, por um lado questionando os limites, modificações e continuidades em suas práticas e, por outro, desvelando as intencionalidades encobertas pelo discurso conciliador da participação social