O poder da última palavra e os diálogos institucionais: uma análise da crise da jurisdição constitucional

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2017.Este estudo retrata sobre a crise da Jurisdição Constitucional e a decorrente conflagração com outros poderes de uma República democrática, especialmente com o Legislativo. Essa tensão é vivenciada por diversos países na contemporaneidade, inclusive o Brasil, onde o conflito político-institucional toma grandes proporções. Esse panorama crítico decorre principalmente do eventual desrespeito à Constituição ou às regras do regime democrático, quando, no exercício da função contramajoritária, a Jurisdição Constitucional decide em última palavra sobre questões fundamentais de Estado. Com efeito, diversas teorias intentam sanar este impasse, ora ratificando a legitimidade da Casa Constitucional, ora destinando a função ao Legislativo, ou mesmo, estabelecendo que o diálogo entre os poderes seria uma solução pertinente. Desse modo, este trabalho objetiva verificar quem (dentre os poderes) deve dar a última palavra sobre o sentido constitucional dentro de uma democracia. Assim, inicia-se pelo estudo sobre a democracia e as conquistas do constitucionalismo com seu inerente mecanismo de controle de constitucionalidade, o qual sempre foi designado a um dos poderes. Posteriormente, expõem-se os fenômenos da Judicialização da Política e Ativismo Judicial como consequências da concessão dessa legitimidade ao Tribunal Constitucional. Trazendo, por sua vez, as ideias das teorias dialógicas, que retratam que a solução para o impasse da legitimidade sobre o controle de constitucionalidade seria uma interação dialógica entre as instituições. Ademais, trata-se da antiga regra de separação e equilíbrio entre os poderes e demonstra-se, casuisticamente, a insalubre fase do Supremo Tribunal Federal, bem como sua relação com o Congresso Nacional. Propondo, por fim, as premissas para um maior respeito e busca democrática. Para isso, utilizou-se de uma pesquisa básica, de abordagem qualitativa, com finalidade descritiva, método indutivo, com interpretação histórica e sistemática, e, técnica bibliográfica documental.Abstract : This study portrays the crisis of the Constitutional Jurisdiction and the resulting conflagration with other powers of a democratic Republic, especially with the Legislative, a tension experienced by several countries in the contemporary world, including Brazil, where the political-institutional conflict takes great proportions. This critical situation stems mainly from the possible disrespect for the Constitution or the rules of the democratic regime, when the Constitutional Jurisdiction decides in the last instance on fundamental questions of State. In fact, several theories try to remedy this impasse, either by ratifying the legitimacy of the Constitutional House, or by assigning the function to the Legislative, or even by establishing that dialogue between the powers would be a pertinent solution. In this way, this work aims to verify who (among the powers) should give the last word on the constitutional sense within a democracy. Thus, it begins with the study of democracy and the achievements of constitutionalism with its inherent mechanism of control of constitutionality, which has always been assigned to one of the powers. Subsequently, the phenomena of Judicialization of Politics and Judicial Activism are exposed as consequences of granting this legitimacy to the Constitutional Court. Bringing, in turn, the ideas of dialogical theories, which portray that the solution to the impasse of legitimacy over constitutional control would be a dialogic interaction between institutions. In addition, it is the old rule of separation and balance between the powers and it is shown, casuistically, the unhealthy phase of the Federal Supreme Court, as well as its relation with the National Congress. Proposing, finally, the premises for a greater respect and democratic search. For this, a basic research was used, with a qualitative approach, with descriptive purpose, inductive method, with historical and systematic interpretation, and documentary bibliographical technique