A Secretaria Nacional de Economia Solidária: uma experiência de governança pública

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política.Esta tese analisa a experiência da Secretaria Nacional de Economia Solidária - SENAES no campo da governança pública. Considera-se que a governança pública desponta como um arranjo institucional imprescindível para a operacionalização dos princípios democráticos, pois se refere a um tipo de gestão que favorece e reforça a participação de atores sociais nos processos de decisão e de formulação das políticas públicas. Rompendo com a concepção tradicional do Estado como núcleo exclusivo da formulação e implementação das políticas públicas, a governança pública se pauta em uma visão de Estado que reafirma os valores da democracia, da cidadania e do interesse público. Pressupõe, assim, a ampliação dos mecanismos de participação e decisão nas instâncias de deliberação do Estado e a incorporação de ações transparentes e compartilhadas. A pesquisa buscou identificar a capacidade propositiva e o poder de influência do Fórum Brasileiro de Economia Solidária - FBES nos processos de decisão e formulação das políticas públicas no campo da economia solidária; as disputas políticas, embates, confrontos e consensos estabelecidos entre a SENAES e o FBES nesse processo; e, a construção, por parte da SENAES, de um desenho institucional ou um tipo de gestão pública que favorece e reforça os processos participativos e a construção de política pública compartilhada. Pretendeu-se, assim, verificar se a SENAES tem desenvolvido uma experiência de governança pública. Em termos metodológicos, a forma escolhida para esse trabalho foi a pesquisa qualitativa, caracterizando-se como estudo de caso descritivo e interpretativo. Foram realizadas pesquisas bibliográfica e documental, assim como entrevistas semi-estruturadas, sendo sujeitos da pesquisa os atuais gestores da SENAES e membros do FBES. Os resultados apontaram uma significativa capacidade propositiva e poder de influência do FBES nos processos de decisão e formulação das políticas públicas na área da economia solidária. Apontaram, ainda, que a existência e explicitação dos conflitos ocorrem em um campo de ação política compartilhada, através de um desenho institucional ou, ainda, de um experimento de gestão que tem permitido a construção de uma política de participação democrática. This thesis examines the experience of the National Secretary of Solidary Economy - SENAES in the field of public governance. It is understood that the public governance dawns as an essential institutional arrangement for the operation of democratic principles, as it refers to a type of management that encourages and strengthens the participation of social individuals in decision-making and in the formulation of public policies. Breaking with the traditional concept of the State as an exclusive nucleus of the formulation and implementation of public policies, the public governance is guided by a vision of State that reaffirms the values of democracy, citizenship and public interest. It assumes the broadening of decision and participation mechanisms in the deliberation of the State and incorporation of transparent and shared actions. The research aimed to identify the capacity of suggestion and the influence of the Brazilian Forum of Solidary Economy - FBES in decision-making and formulation of public policies in the field of solidary economy; the political disputes, battles, clashes and consensus established between the SENAES and the FBES, and the construction, lead by the SENAES, of an institutional design or a type of governance that promotes and enhances the participation process and the construction of shared public policy. Through this work, it's checked if the SENAES has developed an expertise in public governance. In methodological terms, the format chosen for this work was the qualitative research, being characterized as a descriptive and interpretative case study. Bibliographic and documentary searches were conducted, as well as semi-structured interviews with the current managers of SENAES and members of the FBES. The results showed proactive and significant power of influence of the FBES in decision-making and formulation of public policies in the area of solidary economy. Also, it's pointed out that the existence and the disclosure of the conflicts occurs in an area of shared political action, through an institutional design, or a management experiment that has allowed the construction of a policy of democratic participation