A cidadania desafiada: o direito a consumir consumiu o cidadão

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.O presente ensaio busca verificar a atuação das regras do Mercado capitalista impostas pela Globalização hegemônica #, que dilui as fronteiras geopolíticas e desafia o exercício da cidadania e a satisfação das subjetividades individual e coletiva. Por privilegiar a atividade do consumo, esse movimento promove o desinteresse e a despolitização da esfera pública, além de modificar as funções do Estado e as relações tradicionalmente delineadas com a Sociedade Civil/Comunidade, numa constante influência sobre a esfera privada. Destarte, a condição humana, encerrada pelos conceitos de Vita activa # labor, trabalho e ação na obra de Hannah Arendt # sofre a restrição dos aspectos condicionantes dessa nova ordem global, reduzindo o Homem de Ação a Homem de trabalho e consumo, estabelecendo nova referência à trajetória humana pela busca de sentidos através da secularização e da liberdade criadora. Os recursos naturais são explorados ao extremo, e os povos periféricos sofrem o impacto exercido pela articulação de organismos de poder global que condicionam as práticas e manifestações políticoculturais locais. Tal situação faz emergir a exigência de uma nova lógica pela construção de uma cidadania que se mostre emancipatória e plena, além das limitações da cidadania liberal # colonizada pelos ideais do consumismo #, em que o cidadão possa superar o consumidor. Os espaços negligenciados na esfera da Comunidade devem enfocar a articulação e a convergência de ações que contemplem um consumo necessário e consciente que possibilite a criação de alternativas para a construção da nova prática que se disponha a ser a base de uma nova cidadania. Essa nova ética # gestada na solidariedade e no respeito às diferenças # irá emergir da vivência e da apropriação dos efeitos positivos da Globalização por meio de respostas contra-hegemônicas # manifestadas em práticas políticas alternativas # de forma a fortalecer os potenciais de cidadania para produzir tensão e reduzir o impacto da lógica do Mercado. Contempla-se assim uma nova ética da Comunidade que articule a convergência de ações a partir de suas necessidades, democratizando o poder emanado e realizando a Utopia # proclamada entre Academia e Rua, teoria e prática, conhecimento científico e saberes populares # num compromisso de alteridade, emancipação e respeito que redescobrirá o cidadão além do consumidor. This study intends to verify how capitalist market rules imposed by hegemonic globalization act. Hegemonic globalization fades away geopolitical boundaries and challenges sense of citizenship and satisfaction of individual and general subjectivities. As this change gives a privilege to consumerism, it promotes disinterest and politicizing weakness of public sphere. It also modifies the State functions and traditional relations between this change and civil society/community, in a continuous influence on private sphere. Thus, human condition, represented by Vita activa concepts - labour, work and action in Hannah Arendt work # is affected by restraint of aspects which have a regulator role in new global order, reducing the Man of Action to Man of work and consumption. It establishes a new reference to human course of searching for signification by secularization and creative freedom. Natural resources exploitation occurs on a large-scale and outskirts people feel the impact caused by the joint between global power members that lead local, political and cultural practices and expressions. Because of this situation, emerges the need of a new logic in constructing a sense of citizenship that is independent and complete, beyond limitations of liberal sense of citizenship, infused by consumerism ideals, in which the citizen can surpass the consumer. Neglected spaces in community should focus on joint and convergence of actions which are consumerism-conscious and consider the necessary consumption. These actions should lead to creation of alternatives to construct a new practice to found a different sense of citizenship. This new ethics, based on solidarity and respect to the difference, will emerge from globalization life and its positive effects, through non-hegemonic answers, expressed hening possible sense of citizenship to cause tension and reduce the impact of market logic. Thus, a new community ethics can be considered, which articulates the convergence of actions based on its own needs, democratizing the arisen power and achieving the utopia, announced between Academy and street, theory and practice, scientific and popular knowledge, in a commitment of opposition, independence and respect that will rediscover the citizen behind the consumer