Proposta de um modelo de Sistema de Gestão das Águas para Bacias Hidrográficas - SGABH: microbacia hidrográfica do Rio Vacacaí-Mirim, a montante da RS 287/Santa Maria/RS

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção.Esta tese propõe um modelo de Sistema de Gestão das Águas para Bacias Hidrográficas (SGABH), baseado nos requisitos do Sistema de Gestão Ambiental (SGA) da Norma ISO 14001, que tem como princípios a prevenção da poluição, o atendimento à legislação e a melhoria contínua da qualidade ambiental. A proposta visa dar subsídios técnicos para melhorar o processo decisório dos comitês de gerenciamento de bacias hidrográficas. No modelo proposto considera-se como organização uma microbacia hidrográfica do Rio Vacacaí-Mirim a montante da RS 287, e como administração o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica. A avaliação ambiental da microbacia hidrográfica foi feita através: da análise de mapas de áreas de preservação permanente, da análise de usos da terra e de conflitos de usos; da análise da qualidade da água, que por percolar e escoar por toda a área da microbacia hidrográfica adquire as características desta; e também através de pesquisas de campo do resultado da II Conferência Municipal de Meio Ambiente e da Pré Conferência Estadual de Meio Ambiente. Estes problemas permitiram definir, as questões, para então propor a política, diretrizes e metas, visando à melhoria da qualidade e da quantidade das águas, conseqüentemente, da qualidade ambiental da microbacia hidrográfica. A implantação do SGABH na microbacia hidrográfica depende de parcerias com a definição de responsabilidades para a execução das ações previstas, cabendo ao Comitê propor as ações e acompanhar a execução. A implantação progressiva do sistema proposto em outras bacias hidrográficas do Estado permitiria uma melhora importante e constante na qualidade e quantidade das águas. O intercâmbio de dados entre diversos comitês de bacia e órgãos ambientais nos diferentes níveis possibilita a redução de custos e tempo. E a potencialização dos resultados e ações para minimizar os problemas ambientais