O mar de todos: relações entre conservação marinha e gestão pesqueira no Brasil

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Ciências Humanas, Florianópolis, 2018.Esta tese investiga as origens, motivações e desdobramentos da controvérsia sociotécnica sobre a relação entre uso sustentável e conservação marinha no Brasil. Em 2014, o Ministério do Meio Ambiente emitiu uma portaria que proíbe a captura e comercialização de uma lista de 475 espécies de peixes e invertebrados aquáticos ameaçados de extinção, que gerou uma crise institucional nacional entrelaçada com controvérsias tecnocientíficas internacionais. Partimos do pressuposto de que o caso dessa portaria pode ser investigado como uma síntese do conjunto de alianças e confrontos entre atores implicados nas diferentes redes sociotécnicas que influenciam a administração pública do uso dos recursos pesqueiros no país. Argumentamos que essa portaria inscreve a agenda ecológica da biologia da conservação na gestão pública pesqueira brasileira sem, contudo, promover nem o uso sustentável nem a sustentabilidade das pescarias extrativas. A análise está situada no campo dos estudos sociais da ciência, tecnologia e sociedade e se apoia, principalmente, em matrizes teóricas da ontologia orientada aos objetos, a exemplo da teoria ator-rede (TAR), pós-TAR, e nos trabalhos sobre a ciência regulatória. A pesquisa empírica foi realizada no Brasil e complementada na Espanha e França. O trabalho permitiu a comparação de particularidades técnicas, socioeconômicas, ecológicas e institucionais que diferenciam esses cenários e podem influenciar o resultado da ação política orientada para gestão do uso sustentável dos recursos pesqueiros. O estudo demonstra que, ao contrário do praticado pela maior parte das nações pesqueiras do Atlântico e Pacífico Norte, bem como pelas principais agências transnacionais de governança marinha ? que adotam indicadores das ciências pesqueiras como referência de gestão ?, no Brasil são os indicadores da biologia da conservação que orientam práticas institucionais de gestão pública das pescas. A pesquisa histórica demonstra que tentativas de transposição de modelagens de administração pesqueira sustentável do Atlântico Norte para os cenários nacionais têm interagido de forma impremeditada com redes de atores e práticas políticas localizadas e produzido resultados contrários aos que os cientistas pesqueiros esperavam. Se naqueles cenários o Rendimento Máximo Sustentável (RMS) e as ciências pesqueiras têm se ressignificado e fortalecido como referência central de gestão das pescas, no Brasil indicadores e modelagens da biologia da conservação têm prevalecido. Isso decorre de um processo histórico conflituoso e contestado de disputas sociopolíticas entre atores que se agrupam de maneira não ortodoxa em quatro redes heterogêneas com diferentes posicionamentos sobre a relação conservação marinha e uso sustentável: preservacionistas, desenvolvimentistas, conservacionistas e situacionistas-oportunistas. Outra constatação é que, no país, tensões entre esses diferentes posicionamentos são institucionalizadas em dois aparatos jurídicos-normativos antinômicos ? a Lei de Crimes Ambientais e o Sistema de Gestão Compartilhada do Uso dos Recursos Pesqueiros. Estes dois instrumentos divergem sobre como o uso sustentável deve ser politicamente operacionalizado. Tal particularidade normativa estimula a judicialização de tensões institucionais impossibilitando a ação política para promoção da conservação dos recursos pesqueiros e das pescarias extrativas sustentáveis. Por fim, constatamos que ferramentas políticas convencionais de administração pesqueira sustentável fundamentadas no RMS, a exemplo dos modelos de gestão por distribuição de cotas de captura empregados em nações altamente industrializadas, são contraditórias com os valores da sustentabilidade. Esses modelos, além de não garantirem a conservação marinha, aprofundam as desigualdades socioeconômicas e excluem da atividade pescadores e empresários da pesca menos capitalizadosAbstract : This thesis investigates the origins, motivations and consequences of the controversy between different positions about the relation between sustainable use and marine conservation in Brazil. In 2014, the Ministry of the Environment issued an edict that prohibited the capture and sale of a list of 475 species of fish and aquatic invertebrates threated with extinction, which generated a national institutional crisis, associated to international techno-scientific controversies. We begin with the presumption that the case of this edict can be investigated as a synthesis of the set of alliances and confrontations among actors involved in the different socio-technical networks that influence the public administration of the use of fisheries resources in the country. We argue that this edict inscribes the ecological agenda of conservation biology on the public administration of Brazilian fisheries without, however, promoting either the sustainable use or sustainability of extractive fishing. The analysis is situated in the field of social studies of science, technology and society and is mainly supported by theoretical matrices of ontology oriented to objects, such as the Actor-Network Theory (ANT), Post-ANT and on works about regulatory science. The empiric study was conducted in Brazil and complemented in Spain and France. The study allowed a comparison of technical, socio-economic, ecological and institutional particularities that differentiate these situations and can influence the results of political actions aimed at management of the sustainable use of fisheries resources. The study demonstrates that, contrary to that practice by most fishing nations of the North Atlantic and Pacific, as well as the main transnational agencies of marine governance ? which adopt indicators of fisheries sciences as management references ? in Brazil it is the indicators of conservation biology that guide institutional practices of public administration of fishing. The historic research demonstrates that attempts at transposition of modelings of sustainable fishing administration from the North Atlantic to Brazilian situations has interacted in a unpremeditated form with networks of localized political practices and actors and produced results contrary to those that the fishery scientists expected. If in those scenarios, the Maximum Sustainable Yield and the fishery sciences have been resignified and strengthened as a central reference of fishery management, in Brazil, indicators and modeling of conservation biology have prevailed. This is due to a conflictive and contested historic process of socio-political disputes among actors grouped in a non-orthodox manner in four heterogeneous networks with different positionings about the relationship between marine conservation and sustainable use: preservationists, developmentalists, conservationists, and situationists-opportunists. Another finding is that, in Brazil, tensions between these different positions are institutionalized in two antinomic legal-normative apparatuses ? the Law of Environmental Crimes and the System of Shared Management of Use of Fishery Resources. These two instruments diverge on how the sustainable use should be politically operationalized. This normative particularity stimulates attempts to resolve institutional tensions in the courts, impeding political action for the promotion of conservation of fishery resources and of sustainable extractive fishing. Finally, we find that conventional political tools for sustainable fishery management based on Maximum Sustainable Yield, such as the administrative models for distribution of fishing quotas used in highly industrialized nations, are contradictory with the values of sustainability. These models, in addition to not guaranteeing marine conservation, deepen socio-economic inequalities and exclude from the activity less capitalized fishermen and fishing business