As Limitações das intervenções humanitárias da ONU: o caso do Haiti

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política, Florianópolis, 2011O objetivo deste trabalho é realizar uma avaliação das ações da MINUSTAH no Haiti, desde seu início, em 2004 até as eleições presidenciais de 2010. A MINUSTAH (Missão de Estabilização das Nações Unidas no Haiti) é uma operação de imposição da paz das Nações Unidas que busca restaurar a estabilidade política do país e auxiliar o governo haitiano a criar condições sustentáveis de autogovernança. A missão adquiriu especial importância após o terremoto de janeiro de 2010, quando as fragilidades do Estado haitiano se tornaram mais evidentes. O mandato da MINUSTAH divide suas funções em três áreas principais: segurança, processo político e direitos humanos. A avaliação é feita, neste trabalho, por meio de uma análise das ações da MINUSTAH em cada uma dessas áreas, apontando suas conquistas e seus fracassos. A pesquisa inicia com uma contextualização do processo de valorização dos direitos humanos no âmbito internacional, principalmente com o surgimento da ONU e de seus mecanismos de defesa desses direitos, como a Declaração Universal de Direito Humanos e as operações de paz. As mudanças sofridas pelo Estado-nação nas últimas décadas e as características dos conflitos do pós-Guerra Fria levaram a ONU a relativizar o conceito de soberania e a autorizar o uso da força em suas operações de paz de forma mais freqüente, de forma a evitar violações massivas dos direitos humanos. Crises humanitárias geralmente ocorrem em Estados Fracos e Falidos, e o trabalho explica em que medida o Haiti pode ser considerado um desses Estados, e quais os motivos que levaram o país a requisitar uma intervenção da ONU. Por meio de uma análise das ações da MINUSTAH desde sua criação até o final de 2010, constata-se que a Missão tem sido bem-sucedida nos campos da segurança e do processo político, mas tem encontrado dificuldades em traduzir essas conquistas para o campo dos direitos humanos. Percebe-se ainda que, para produzir melhorias sustentáveis nas condições sócio-econômicas dos haitianos, a Missão deve concentrar-se em funções de construção de Estado e de desenvolvimento de capacidade local, de forma a garantir resultados permanentes.This paper aims to conduct an assessment of MINUSTAH.s actions in Haiti, since its inception in 2004 until the 2010 presidential elections. MINUSTAH (United Nations Stabilization Mission in Haiti) is a UN.s peace enforcement operation that seeks to restore the country's political stability and to assist the Haitian government on creating sustainable conditions for self-governance. The mission acquired special importance after the earthquake of January 2010, when the weaknesses of the Haitian state became more evident. MINUSTAH.s mandate divides its functions into three main areas: security, political process and human rights. The assessment made in this work is through an analysis of the actions of MINUSTAH in each area, highlighting its achievements and its failures. The research starts by contextualizing the growing importance of human rights internationally, especially after the emergence of the UN and its mechanisms to defend those rights, such as the Universal Declaration of Human Rights and its peace operations. The changes undergone by the nation-state in the recent decades and the characteristics of the conflicts of the post-Cold War led the UN to consider the concept of sovereignty as relative and to authorize the use of force in its peacekeeping operations more often, in order to avoid serious violations of human rights. Humanitarian crises generally occur in Weak and Failed States, and this study explains the extent to which Haiti can be considered one of those States, and the reasons that led the country to request a UN intervention. An analysis of MINUSTAH.s actions since its establishment until the end of 2010 made it clear that the Mission has been successful in the fields of security and the political process, but has had difficulties in translating these achievements into the field of human rights. It was also noted that, to produce sustainable improvements in the socioeconomic conditions of Haitians, the Mission should focus on state-building projects and on developing local capacity, in order to ensure permanent results