Educação de surdos nos Planos Estaduais e Distrital de Educação

Esta dissertação apresenta resultados da pesquisa que teve por objetivo investigar como os Planos Estaduais e Distrital de Educação se estruturam a partir do Plano Nacional de Educação (PNE – 2014), no que diz respeito à educação dos surdos. Para o desenvolvimento do estudo, foram adotadas algumas contribuições conceituais presentes na “abordagem do ciclo de políticas”, formuladas por Stephen Ball e colaboradores. Em linhas gerais, tais formulações permitem operar com uma nova perspectiva de análise, pois os textos são tomados como fragmentos de um embate ininterrupto em que os discursos e, por conseguinte, as políticas, são retrabalhados, aperfeiçoados e recriados nas diferentes localidades e contextos. Nesse sentido, compreende-se que cada um dos 27 Planos de Educação investigados comporta enunciados concretos e únicos acerca da educação de surdos. Trata-se de um estudo documental que propôs mapear as relações estabelecidas entre os Planos Estaduais e Distrital de Educação, que apontam modos de organização da educação bilíngue distintos dos previstos no PNE – 2014. A reunião dos documentos incluiu o rastreamento nos portais das Secretarias da Educação dos 27 entes federados; a solicitação de documentos por e-mail e/ou cartas às secretarias; a consulta nos portais da Assembleias Legislativas dos Estados e do Distrito Federal; e a consulta na página do “PNE em Movimento”, no portal do Ministério da Educação (MEC). Embora os Planos de Educação contemplem uma multiplicidade de estratégias para intervir no atendimento educacional dos estudantes surdos, a maior parte das estratégias sinalizam uma tendência dos entes federados em responder as recomendações das políticas linguísticas da Libras, articulando-as à proposta da política nacional de educação inclusiva. Tal flexibilização incide em uma compreensão equivocada de que a educação de surdos pode ser bilíngue e inclusiva se for condicionada ao Atendimento Educacional Especializado (AEE) no contraturno e à presença do intérprete de Libras, em espaços preponderantemente ocupados por ouvintes. Todavia, de modo excepcional, o Plano de Distrital de Educação (PDE) e alguns Planos Estaduiais de Educação (PEEs) outorgam propostas educacionais favoráveis às reinvindicações do movimento surdo pela consolidação de um projeto educacional bilíngue, promovendo compreensões distintas acerca da experiência da surdez, dos valores e papéis atribuídos à Libras e à Língua Portuguesa e, por conseguinte, da inclusão educacional, dos estudantes surdos