Obras de infraestrutura no regime diferenciado de contratação (RDC) - diretrizes para a coordenação de projetos

FAPEMIG - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas GeraisSabe-se que os processos licitatórios no Brasil exigem trâmites demorados, principalmente devido à necessidade de atendimento aos requisitos da Lei nº 8666/1993, que versa sobre as contratações de serviços e obras públicas. Como alternativa a esse processo de contratação, no qual projetos e obras são objetos de diferentes certames, foi criado pelo governo federal o regime diferenciado de contratação (RDC) em 2011. A principal inovação dessa modalidade contratual é que se atribui ao licitante vencedor a realização conjunta dos projetos básicos e executivos e a realização da execução da obra. Tendo em vista as particularidades no processo de projeto nesse tipo de contrato e a crescente adoção por parte dos órgãos públicos de infraestrutura rodoviária e ferroviária dessa modalidade contratual, a presente pesquisa tem como principal objetivo propor diretrizes para a coordenação de projetos nesse contexto. Por meio do estudo de casos de três projetos de obras de infraestrutura nessa modalidade contratual, complementado por um questionário aplicado a profissionais que atuam em contratos regidos pelo RDC, foram elaboradas diretrizes para a coordenação dos projetos. Ao fim desse estudo, fica evidenciado que o contrato RDC pode proporcionar redução de prazos e custos além de possibilitar a aplicação de inovação em termos de soluções de engenharia e aplicação de conceitos de engenharia simultânea, desde que o coordenador de projetos atue de forma a integrar os diferentes agentes diretamente envolvidos no processo: projetistas, construtoras e fiscalização/cliente. A modalidade contratual por si só, apenas proporciona essa maior integração e a possibilidade de trabalho colaborativo entre os agentes. O coordenador, no entanto, como figura central nesse processo, é o principal ator para que essa integração aconteça de fato e que os ganhos no projeto sejam realizados no projeto. O estudo finaliza sugerindo uma série de diretrizes e possíveis ações práticas a serem incorporadas no plano de coordenação de projetos em contratos regidos pelo RDC.It is known that the bidding processes in Brazil require lengthy procedures, mainly due to the need to comply with the requirements of Law 8666/1993, which deals with the contracting of services and public works. As an alternative to this contracting process, in which projects and works are objects of different formalities, the federal government created the differentiated contracting regime (RDC) in 2011. The main innovation of this contractual modality is that the winning bidder is awarded the development of the basic and executive projects and the execution of the work. Considering the particularities in the design process in this type of contract and the increasing adoption by the public agencies of road and rail infrastructure of this contractual modality, the main objective of this research is to propose guidelines for the coordination of projects in this context. Through the study of cases of three projects of infrastructure works in this contractual modality, complemented by a questionnaire applied to experienced professionals on contracts ruled by the RDC, guidelines were developed for the project coordination. At the end of this study, it is evidenced that the RDC contract can provide reduction of deadlines and costs besides allowing the application of innovation in terms of engineering solutions and application of concepts of simultaneous engineering, as long as the project coordinator acts in a way to integrate the different agents directly involved in the process: designers, builders and inspection / client. The contractual modality alone only provides this greater integration and the possibility of collaborative work among the agents. The coordinator, however, as the central figure in this process, is the main actor for this integration to happen in fact and that the gains in the project are realized in the project. For this, it needs to gather a series of interpersonal skills (or soft skills) besides having a well-established technical knowledge about the area of infrastructure engineering. The study ends by suggesting a series of guidelines and possible practical actions to be incorporated into the project coordination plan in contracts ruled by the DRC