Os crimes omissivos na sociedade contemporânea

O presente trabalho tem como escopo evidenciar o resgate do ser humano como alicerce do Direito Penal por meio da análise dos crimes omissivos na sociedade contemporânea. A bandeira da “liberdade sem limites”, que condiz com um individualismo exacerbado, é hasteada pela sociedade contemporânea. Neste ambiente, o único dever que o ser humano se atribui é a sua própria felicidade. Olvida-se ele, reiteradamente, o compromisso de coexistência humana que estabelece com os outros seres humanos ao compartilhar uma mesma realidade social. Um diálogo entre Filosofia e Sociologia é estabelecido por meio da abordagem da filosofia da liberdade de Immanuel Kant (1724-1804), da Teoria da Ação Significativa, de Max Weber (1864-1920), e da Filosofia da Linguagem ordinária, de Ludwig Wittgenstein (1889-1951). A integração do Direito Penal neste diálogo é promovida por meio da concepção significativa da ação, de Tomás Salvador Vives Antón (1939- ), e do liberalismo racionalista da Primeira Escola de Frankfurt de Rainer Zaczyk (1951- ). Tanto ação como omissão penalmente relevante é significado social. Assim, a interação entre identidade entre primeiro e segundo imperativos categóricos e lei geral do Direito kantianos, Semântica do uso wittgensteiniana e o viés relacional weberiano orienta toda a Teoria do Delito, com o ser humano sendo seu centro de gravidade. Nesta seara, os eixos reitores da omissão penalmente relevante são a interação social, o bem jurídico-penal, a norma penal e a liberdade de ação. A pretensão de validade da norma penal é a dignidade humana e a liberdade, com assento na ética da responsabilidade, fundamenta o dever de agir para evitar o resultado inerente aos crimes omissivos.The present work aims to detach the rescue of the human being as the foundation of criminal law through analysis of omission crimes in contemporary society. Contemporary society hoists a belief of "boundless freedom", which is consistent with an exaggerated individualism, in an environment where the only duty attribute to human beings is the pursue of their own happiness. The same human beings who have repeatedly omitted the commitment to establish human coexistence with each other when sharing the same social reality. A dialogue between Philosophy and Sociology is established by means of the freedom´s philosophy by Immanuel Kant (1724-1804), the Theory of Meaningful Action, by Max Weber (1864-1920) and the Philosophy of Ordinary Language Approach, by Ludwig Wittgenstein (1889-1951). The integration of criminal law in this dialogue is fostered through the meaningful conception of action by Tomás Antón Salvador Vives (1939 -) and the rationalist liberalism from the First Frankfurt School of Zaczyk Rainer (1951 -). Any criminal action and relevant omission have social significance. Thus, the interaction between identity between the first and second categorical imperatives of general law from the Kantian Law, along with Semantics of Wittgenstein's use and Weberian relational bias, guide the whole Theory of Crime, with human beings at their own center of gravity. In this area, the axes of the criminally relevant omission are the social interaction, the legal criminal welfare, the standard law and the freedom of action. The validity claim of the standard criminal law is human dignity and freedom, with an emphasis on the ethics of responsibility which underlies the duty to avoid inherent omission crimes results