Esta pesquisa teve como objetivo investigar a constituição do atendimento às pessoas na Delegacia Especializada de Crimes Contra a Mulher de Belo Horizonte, no contexto de aplicação da Lei 11.340/2006, a Lei Maria da Penha. O objetivo principal foi identificar e analisar as práticas de acolhimento e encaminhamento dos casos no dia-a-dia da Delegacia, a fim de entender a produção dos caminhos possíveis para os casos, a seleção do acesso à justiça e a reprodução ou o questionamento de práticas violentas em seu cotidiano. Para tal, fizemos um levantamento histórico da legislação relacionada à violência de gênero e da criação de serviços para o seu enfrentamento e na pesquisa de campo foram realizadas entrevistas e acompanhamento de casos, com ...
Este artigo busca verificar a incidência de insegurança jurídica na jurisprudência do Supremo Tribun...
The Maria da Penha Law Assisting in the Construction of Gender Equality: an analysis of the situati...
Com o desenvolvimento da sociedade em seus mais diversos aspectos, o proceder criminoso e também foi...
O presente trabalho buscou investigar como a questão de gênero é articulada nos crimes de homicídio ...
Este estudo realiza uma análise sobre estereótipos de gênero a partir da aplicação da Lei Maria da P...
Neste estudo, analisa-se o discurso jurídico de responsabilização por crimes de violência perpetrado...
RESUMOO trabalho aponta e analisa questões controversas da Lei nº 11.340/2006, a partir do contexto ...
Este trabalho tem como base pesquisa que analisou o tratamento judicial concedido à conflitualidade ...
A Lei Maria da Penha – Lei n.º 11.340/2006 – é resultado de processo de conquista da igualdade por p...
O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como principal objetivo o estudo da Delação Premiada c...
O artigo analisa a trajetória das queixas de violência conjugal prestadas por mulheres em cinco DEAM...
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar S...
A Lei Maria da Penha surgiu em decorrência de um trabalho louvável do Poder Legislativo brasileiro q...
O presente trabalho traz, de forma breve, uma reflexão acerca da (in)constitucionalidade da obrigato...
A Lei 11.340/06, conhecida como Maria da Penha, é o resultado das Convenções Internacionais firmadas...
Este artigo busca verificar a incidência de insegurança jurídica na jurisprudência do Supremo Tribun...
The Maria da Penha Law Assisting in the Construction of Gender Equality: an analysis of the situati...
Com o desenvolvimento da sociedade em seus mais diversos aspectos, o proceder criminoso e também foi...
O presente trabalho buscou investigar como a questão de gênero é articulada nos crimes de homicídio ...
Este estudo realiza uma análise sobre estereótipos de gênero a partir da aplicação da Lei Maria da P...
Neste estudo, analisa-se o discurso jurídico de responsabilização por crimes de violência perpetrado...
RESUMOO trabalho aponta e analisa questões controversas da Lei nº 11.340/2006, a partir do contexto ...
Este trabalho tem como base pesquisa que analisou o tratamento judicial concedido à conflitualidade ...
A Lei Maria da Penha – Lei n.º 11.340/2006 – é resultado de processo de conquista da igualdade por p...
O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como principal objetivo o estudo da Delação Premiada c...
O artigo analisa a trajetória das queixas de violência conjugal prestadas por mulheres em cinco DEAM...
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar S...
A Lei Maria da Penha surgiu em decorrência de um trabalho louvável do Poder Legislativo brasileiro q...
O presente trabalho traz, de forma breve, uma reflexão acerca da (in)constitucionalidade da obrigato...
A Lei 11.340/06, conhecida como Maria da Penha, é o resultado das Convenções Internacionais firmadas...
Este artigo busca verificar a incidência de insegurança jurídica na jurisprudência do Supremo Tribun...
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Com o desenvolvimento da sociedade em seus mais diversos aspectos, o proceder criminoso e também foi...